ACÓRDÃO Nº 2915/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2915/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 005.611/2023-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em Pedido de
Reexame em Aposentadoria
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessada: Marlene da Silva Bomfim (224.***.***-78).
3.2. Recorrente: Marlene da Silva Bomfim (224.***.***-78).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: José Luis Wagner (OAB-DF 17.183), representando
Marlene da Silva Bomfim.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Marlene da Silva Bomfim contra o Acórdão 1.747/2024-TCU-Primeira Câmara, da
minha relatoria, que conheceu e negou provimento ao pedido de reexame interposto
contra o Acórdão 8.873/2023-TCU-1ª Câmara, da relatoria do E. Ministro-Substituto Weder
de Oliveira, que considerou ilegal e negou registro ao ato de aposentadoria da
embargante.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Fundação Universidade de Brasília e a Sra.
Marlene da Silva Bomfim.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2915-
12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.