ACÓRDÃO Nº 2908/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2908/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 032.691/2023-8.
2. Grupo II - Classe V - Assunto: Aposentadoria.
3. Interessado: Antônio Hélio Guedes de Lima, CPF 267.***.***-68.
4. Órgão/Entidade/Unidade: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, com fundamento nos arts. 1º, inciso
V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 259, inciso II do
Regimento Interno desta Corte de Contas,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. considerar legal o ato constante da peça 2 relativo à aposentadoria de
Antônio Hélio Guedes de Lima, autorizando-lhe o correspondente registro, nos termos do
art. 260, § 1º, do Regimento Interno desta Corte de Conta;
9.2. determinar ao órgão de origem que dê ciência ao interessado do teor
desta deliberação;
9.3. dar ciência desta deliberação ao Departamento de Polícia Federal;
9.4. arquivar os autos.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2908-
12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.