ACÓRDÃO Nº 2895/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2895/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 021.789/2022-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração
(Aposentadoria).
3. Embargantes: José Walter Nunes (046.***.***-04); Fundação Universidade
de Brasília (00.038.174/0001-43).
3.1. Interessado: José Walter Nunes (046.***.***-04).
4. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (44.300/OAB-DF), Elaine
Lourenço da Silva (30.670/OAB-DF) e outros, representando José Walter Nunes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos pela
Fundação Universidade de Brasília e por José Walter Nunes ao Acordão 426/2024-TCU-
1ª Câmara, que negou provimento a pedido de reexame relativo ao Acórdão 8.937/2023-
TCU-1ª Câmara, pela ilegalidade do ato de aposentadoria,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2895-
12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.