ACÓRDÃO Nº 2889/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2889/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 001.857/2013-4
1.1. Apensos: 006.331/2022-0; 006.327/2022-2; 006.325/2022-0; 006.326/2022-6
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrente: Dilermano Gomes Tavares (170.***.***-72).
3.1. Interessada: Secretaria Executiva do Ministério da Justiça ().
3.2. Responsáveis: Ana Amélia Sefer de Figueiredo (145.***.***-91); Bruno
de Lima Gemaque (697.***.***-04); Carlos Alexandre da Cruz de Carvalho
(391.***.***-00); Dilermano Gomes Tavares (170.***.***-72); Ellen Margareth da
Rocha Souza (167.***.***-04); Ivanildo Ferreira Alves (186.***.***-53); José Roberto
Pereira Damasceno (218.***.***-53); Manoel Santino Nascimento Júnior (118.742.102-
25); Odiney de Souza Nogueira (021.***.***-60); OLM Representações Ltda.
(12.730.701/0001-65); Paulo Damião da Silva Brito (282.***.***-87); Universidade
Federal do Pará (34.621.748/0001-23); Vera Lúcia Marques Tavares (056.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: entidades/órgãos do Governo do Estado do Pará.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Elielton José Rocha Sousa (16.286/OAB-PA), Bruno
Correa Burini (183.644/OAB-SP) e outros, representando a OLM Representações Ltda.;
Edimar de Souza Gonçalves (16.456/OAB-PA), representando Dilermano Gomes Tavares;
Ana Amélia Lima D. Albuquerque de Oliveira (10.506/OAB-PA), representando Ellen
Margareth da Rocha Souza; Ana Amélia Lima D. Albuquerque de Oliveira (10.506/OAB-
PA), representando Ivanildo Ferreira Alves; Bruno de Lima Gemaque (13.326/OAB-PA) e
João Frederick Marçal e Maciel (8.875/OAB-PA), representando Ana Amélia Sefer de
Figueiredo; Fernanda Pereira Hage (29.278/OAB-PA), João Jorge Hage Neto (5.916/OAB-
PA) e outros, representando Manoel Santino Nascimento Júnior.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se aprecia recurso de
reconsideração interposto por Dilermano Gomes Tavares contra o Acórdão 169/2019-
TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts.
32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e negar-lhe provimento;
9.2. excluir do nome de Dilermano Gomes Tavares da lista de responsáveis
com contas julgadas irregulares pelo TCU;
9.3. informar o recorrente quanto ao teor desta decisão.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2889-12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.