ACÓRDÃO Nº 2878/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2878/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 046.546/2020-0.
1.1. Apenso: 013.026/2021-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Representação)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Eloir Edilson Simm (386.***.***-53); Irineu Wolney Furtado
(425.***.***-91).
3.2. Recorrentes: Irineu Wolney Furtado (425.***.***-91); Eloir Edilson Simm
(386.***.***-53).
4. Entidade: Conselho Regional de Educação Física da 3ª Região (SC).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7.UnidadesTécnicas:UnidadedeAuditoriaEspecializadaemRecursos(AudRecursos);
Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernanca).
8. Representação legal: Leonardo Luiz Simm Dreher (OAB-SC 58.402),
representando Eloir Edilson Simm.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos pelos
srs. Irineu Wolney Furtado e Eloir Edilson Simm em desfavor do Acórdão 1.650/2023-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame interposto pelos srs. Irineu Wolney
Furtado e Eloir Edilson Simm para, no mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e ao Conselho Federal de
Educação Física.
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2878-12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.