ACÓRDÃO Nº 2856/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2856/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.683/2016-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recursos de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Associação Estadual de Cooperação Agrícola/MA
(02.384.288/0001-70) e Pedro Demboski (510.***.***-00)
4. Entidade: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
Superintendência Regional no Maranhão (Incra/MA)
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico
7. Unidade técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos)
8. Representação legal: Aldenir Gomes da Silva (OAB/MA 20.355)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 1.728/2022-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, conhecer dos
recursos de reconsideração interpostos pela Associação Estadual de Cooperação
Agrícola/MA e pelo sr. Pedro Demboski;
9.2. quanto ao mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o acórdão recorrido; e
9.3. dar ciência deste acórdão aos recorrentes e ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional no Maranhão (Incra/MA).
10. Ata n° 12/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2856-12/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira.