ACÓRDÃO Nº 2696/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2696/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.239/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Janete Faour de Oliveira Rocha (925.***.***-15); Janete
Faour de Oliveira Rocha (925.***.***-15); Mara dos Santos Felix (629.***.***-15); Mara
dos Santos Felix (629.***.***-15); Waldette Lino Moreira Botelho (441.***.***-20);
Waldette Lino Moreira Botelho (441.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.