ACÓRDÃO Nº 2695/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2695/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.236/2024-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Gilberto Claudio (752.***.***-00); Luzia Brito dos Santos
(051.***.***-72); Maria Aparecida Fraga do Carmo (899.***.***-91); Maria Ferreira da
Silva (528.***.***-20); Maria de Lurdes Leite de Castro (068.***.***-01).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.