ACÓRDÃO Nº 2589/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2589/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso I, e 143,
inciso I, alínea "b", do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos, em:
a) julgar regulares com ressalva as contas da empresa Cryk Cinema
Araruama Ltda. (Cinemagic Araruama Cinemas Ltda.) [CNPJ: 12.991.031/0001-30] e de
Karen Simionato Rodrigues de Souza (CPF: 143.***.***-10), Luan Issa de Freitas Forlin
(CPF: 423.***.***-61) e Tereza Cristina Simionato Rodrigues de Souza (CPF:
052.***.***-73), dando-lhes quitação, com fundamento nos arts. 16, inciso II, 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 208 e 214, inciso II, do Regimento
Interno/TCU;
b) encaminhar cópia desta decisão, acompanhada da instrução da unidade
técnica, à Agência Nacional do Cinema - Ancine e aos responsáveis;
c) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso III, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-008.572/2023-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Cinemagic Araruama Cinemas Ltda (12.991.031/0001-30);
Karen Simionato Rodrigues de Souza (143.***.***-10); Luan Issa de Freitas Forlin
(423.***.***-61); Tereza Cristina Simionato Rodrigues de Souza (052.***.***-73).
1.2. Entidade: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Gisele Silveira Paulo de Souza (OAB/RJ 089.408).
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.