ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2541/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 183, parágrafo único,
do Regimento Interno do TCU, em prorrogar o prazo solicitado pela Universidade Federal
do Rio de Janeiro, sendo 15 dias para cumprimento da determinação dos subitens 1.7.1 e
1.7.2 do Acórdão nº 1268/2024-TCU-2ª Câmara, a contar do dia útil seguinte a juntada do
pedido, e por 30 dias para cumprimento do subitem 1.7.4 do acórdão supracitado, a contar
do término do prazo anterior, conforme proposto pela da Unidade Técnica (peça 15).
1. Processo TC-000.806/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Marlei Romero (956.***.***-68).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Rio de Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.