ACÓRDÃO Nº 2532/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2532/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 009.061/2023-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessada: Matilde Ferreira Silva (211.***.***-00).
4. Unidade jurisdicionada: Instituto Nacional do Seguro Social.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de aposentadoria
concedida no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento no art. 71, inciso
III, da Constituição Federal c/c os arts. 1º, inciso V, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, os arts.
1º, inciso VIII, 259, inciso I, e 260, §1º, do Regimento Interno e o art. 7º, inciso II, da
Resolução TCU 353/2023, em:
9.1. considerar legal e autorizar o registro do ato de aposentadoria de Matilde
Ferreira Silva;
9.2. dar ciência desta deliberação ao órgão de origem.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2532-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Aroldo Cedraz (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.