ACÓRDÃO Nº 2523/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2523/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-035.355/2023-9
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Aposentadoria
3. Interessados: José do Patrocínio Alves (CPF 110.***.***-91), Marluce Pires
Pacheco Lobo (CPF 358.***.***-15), Evaldo de Almeida Falcão (CPF 108.***.***-91),
Napoleão Sobral Crispim (CPF 072.***.***-68) e Sônia Maria Barroso Ciraulo (CPF
151.***.***-87)
4. Unidade: Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico
7. Unidade Técnica: AudPessoal
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se apreciam atos de
aposentadoria em favor de Marluce Pires Pacheco Lobo, Evaldo de Almeida Falcão,
Napoleão Sobral Crispim, José do Patrocínio Alves e Sônia Maria Barroso Ciraulo, todos
servidores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, nos termos dos arts. 71, III, da
Constituição Federal, 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, 260 do Regimento Interno do TCU
e do art. 7º, § 2º, da Resolução TCU 353/2023, em:
9.1. considerar legais os atos de aposentadoria em favor de Marluce Pires
Pacheco Lobo, Evaldo de Almeida Falcão, Napoleão Sobral Crispim, José do Patrocínio
Alves e Sônia Maria Barroso Ciraulo, sendo-lhes autorizado o registro;
9.2. determinar à Universidade Federal da Paraíba que, nos proventos do
servidor inativo José do Patrocínio Alves, corrija para R$ 179,35 o valor do "vencimento
básico complementar" (VBC) criado pelo art. 15, § 2º, da Lei 11.091/2005;
9.3. informar aos interessados que o presente acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2523-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.