ACÓRDÃO Nº 2516/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2516/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 024.262/2021-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da
Economia (extinto); Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Gestão e da
Inovação Em Serviços Públicos; Josejane Souza Araujo (199.***.***-34).
3.2. Recorrente: Josejane Souza Araujo (199.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Trabalho (extinta).
5. Relator: Ministro Antônio Anastasia
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8. Representação legal: Lucas Mendonça Rios (OAB-SE 3938), representando
Josejane Souza Araujo.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos este processo de aposentadoria, em que se
examina, nesta fase processual, pedido de reexame interposto por Josejane Souza Araújo
contra o Acórdão 875/2022-TCU-Segunda Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no com
fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e dar-lhe provimento parcial;
9.2. tornar sem efeito o Acórdão 875/2022-TCU-Segunda Câmara;
9.3. restituir os autos ao relator a quo para adoção das providências que
entender pertinentes;
9.4. informar o conteúdo desta deliberação aos interessados.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2516-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo e Antônio Anastasia (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.