ACÓRDÃO Nº 2506/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2506/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 008.288/2017-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0001-16).
3.2. Responsáveis: Anderson Zanato (833.***.***-00); Gilberto Rathke
(212.***.***-97); J S Loteadora e Urbanizadora Ltda. - ME (00.526.578/0001-86); Marciano
Ravanello (654.***.***-20).
3.3. Recorrente: Marciano Ravanello (654.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Município de Arroio do Tigre - RS.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Aroldo Cedraz.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Anyuska Leal Schmidt Cusato (OAB-RS 82.251),
representando Marciano Ravanello; Décio Itiberê Gomes de Oliveira (OAB-RS 12.725),
Larissa da Silva Martins (OAB-RS 88.946) e outros, representando Gilberto Rathke; Anyuska
Leal Schmidt Cusato (OAB-RS 82.251), Ruth Longaray da Silveira (OAB-RS 100.094) e
outros, representando Prefeitura Municipal de Arroio do Tigre - RS.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Marciano Ravanello contra o Acórdão 1448/2024 - TCU - 2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator, com fulcro nos arts. 32, inciso
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU,
em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los e
manter inalterada a deliberação embargada;
9.2. dar ciência da presente deliberação ao embargante.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2506-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.