ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2504/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 005.306/2018-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construtora Santana e Pontes Ltda. (04.101.645/0001-71);
Valdemir Ferreira da Silva (302.***.***-53).
3.2. Recorrente: Valdemir Ferreira da Silva (302.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Centro de Instrução Almirante Alexandrino.
5. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Artur Souza Ramos (OAB-RJ 125.177), representando
Valdemir Ferreira da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que apreciam o Recurso de
Reconsideração interposto por Valdemir Ferreira da Silva contra o Acórdão 6.145/2020-
TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator, e com fundamento nos arts. 32, inciso I
e 33, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno do TCU,
em:
9.1. conhecer do presente recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2504-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz
(Relator), Vital do Rêgo e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.