ACÓRDÃO Nº 2491/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2491/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 041.010/2018-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Fundação para o Desenvolvimento Sustentável da Terra
Potiguar - Fundep (02.663.697/0001-06); Gildson Cerqueira de Oliveira (971.***.***-10);
Jurema Marcia Dantas da Silva (059.***.***-91); Katiuscia Dantas Rocha de Lima
(008.***.***-43); Paula Valeria Ferreira de Almeida Rodrigues (051.***.***-82).
3.2. Recorrentes: Paula Valeria Ferreira de Almeida Rodrigues (051.***.***-82);
Gildson Cerqueira de Oliveira (971.***.***-10).
4. Entidade: Estado do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Emanuel Pessoa Dantas (OAB/RN 6.078), Adilson de
Oliveira Pereira Junior (OAB/RN 6.688), Artur de Paiva Marques Carvalho (OAB/RN 11.279),
Carlos Octacílio Bocayuva Carvalho (OAB/RN 119-A) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
interpostos por Paula Valeria Ferreira de Almeida Rodrigues (CPF 051.***.***-82) e
Gildson Cerqueira de Oliveira (971.***.***-10) contra o Acórdão 947/2024-TCU-2ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, acolhê-los
parcialmente, de modo a suprir a omissão identificada e, assim, integrar a decisão
recorrida com a fundamentação apresentada no voto que acompanha a presente
deliberação;
9.2. manter inalterado o acórdão embargado;
9.3. encaminhar cópia desta deliberação aos embargantes.
10. Ata n° 12/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2491-
12/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz,
Vital do Rêgo (Relator) e Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.