ANEXO MW & D DISTRIBUIDORA LTDA / 36.001.955/0001-00 25351.730015/2020-07 / 8207182 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0431905240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- PRESERVE COLETA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE OLEO E GORDURA VEGETAL LTDA / 14.680.611/0001-32 25351.131245/2024-12 / 3130504 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0421906243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIA PRINCIPIO VEGETAL LTDA / 03.023.250/0001-35 25351.292066/2017-13 / 7520146 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0444697241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA SOPHYSA LTDA / 45.908.907/0001-91 25351.355846/2023-20 / 7995789 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0439029244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- SINAI MEDICALL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 24.138.700/0001-05 25351.578397/2020-43 / 8203069 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0432443240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária apresentada não está válida. -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0492-90 25351.508798/2016-50 / 7489177 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0444263241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição encaminhado não pertence ao estabelecimento solicitante, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.538, DE 22 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 23/04/2024