RESOLUÇÃO Nº 741, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
CONDIÇÃO ESPECIAL CE/SC 25-069
APLICABILIDADE
Esta Condição Especial se aplica à proteção dos sistemas críticos localizados no
compartimento de carga classe E do convés principal ou na sua vizinhança, a ser incorporada
à base de certificação do projeto de certificação de tipo do avião ERJ 190-100, decorrente da
modificação representada pela conversão da configuração original de passageiros para uma
versão totalmente cargueira por meio da criação de um compartimento de carga classe E no
convés principal, sendo aplicável também a outras aeronaves em cuja base de certificação a
ANAC determine sua inclusão com concordância por parte do peticionário.
CONDIÇÃO ESPECIAL
Esta Condição Especial complementa a seção 25.855 do Regulamento Brasileiro da
Aviação Civil - RBAC nº 25, Emenda nº 113.
VERSÃO EM PORTUGUÊS (Em caso de divergência de interpretação, prevalece o
texto em inglês)
§ CE 25-069 Condição Especial Aplicável à Proteção dos Sistemas Críticos no
Compartimento de Carga Classe E do Convés Principal ou na sua Vizinhança
Pelas Condições Especiais abaixo, a ANAC estabelece que qualquer sistema
instalado no compartimento de carga do convés principal ou na sua vizinhança e considerado
essencial para a continuidade do voo e pouso seguros, conforme RBAC 25.1309, deve ser
dotado de nível adequado de proteção contra incêndio para que tais sistemas sejam capazes
de continuar a desempenhar a sua função em caso de incêndio no compartimento de carga
classe E do convés principal. A proteção dos sistemas críticos necessários para a continuidade
do voo e pouso seguros, localizados no compartimento de carga Classe E do convés principal
ou na sua vizinhança, após eventos de incêndio, deve ser substanciada pelo requerente para
abordar o seguinte:
a. O crescimento inicial e a potencial propagação de fogo;
b. O calor residual após a despressurização da aeronave;
c. A potencial propagação de incêndio após a repressurização da cabine e durante
a descida, aproximação até o pouso e início dos procedimentos de evacuação de emergência.
Se forem utilizados revestimentos para proteger sistemas críticos, eles deverão ser
construídos com materiais que atendam aos requisitos da Parte 25, Apêndice F, parte III
(alteração 25-60 ou posterior).
ENGLISH VERSION (In case of divergence, the English version should prevail)
§ SC 25-069 Special Condition for Protection of Critical Systems in Main Deck Class
E Cargo Compartment or its Vicinity
By the Special Conditions bellow, the ANAC establishes that any system installed in
the main deck cargo or its vicinity hold and regarded as essential for continued safe flight and
landing, according to RBAC 25.1309, must be provided with an adequate level of fire
protection so that such systems will be capable of continuing to carry out their function in the
event of a fire occurring in the main deck class E cargo compartment. The protection of critical
systems required for continued safe flight and landing located in, or in the vicinity of, the main
deck Class E cargo compartment, following events of fire, must be substantiated by the
applicant to address the following:
a. The initial growth and potential propagation of the fire;
b. The residual heat after the airplane is depressurized;
c. The potential propagation of the fire after the cabin is re-pressurized and during
descent, approach through landing, and the initiation of emergency evacuation procedures.
If protective covers are used to protect critical systems, they must be constructed of
materials that meet the requirements of part 25, appendix F, part III (amendment 25-60 or later).