PORTARIA SE/MTE Nº 549, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA SE/MTE Nº 549, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência prevista no art. 14, inciso IV, alínea f, do Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro
de 2023, combinado com o inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de
1970, e considerando o disposto no Processo nº 19967.100082/2020-53, resolve:
Art. 1º CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, classificados e aprovados
no processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, com fulcro
no art. 2º, VI, alínea "i" da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e suas alterações, para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme homologação
promovida pelo Edital nº 37 - ME, de 16 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da
União de 18 de agosto de 2021, ratificado pelo Edital nº 2 - MTP, de 8 de novembro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 9 de novembro de 2021, cuja contratação foi
autorizada pela Portaria SEDGG/ME nº 21.566, de 30 de setembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2020, em razão do processo seletivo
simplificado objeto do Edital nº 5 - ME, de 5 de fevereiro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 8 de fevereiro de 2021:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. ClassificaçãoCandidato (a) CPF
. 36º MARINA LOPES DE ARAÚJO *** . 075.901 - **
. 38º BRUNO BACELAR *** . 334.201 - **
. 39º ADLER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO *** . 520.261 - **
. 42º VANDO OLIVEIRA DA SILVA *** . 041.601 - **
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a) CPF
. 131º LAÉRCIO ROSA ALVES *** . 270.901 - **
. 132º CLARA BEATRIZ DANTAS DE MEDEIROS *** . 209.972 - **
. 133º DAYANE CRISTINA DOS SANTOS MAGALHÃES *** . 484.821 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a) CPF
. 146º RAFAEL DO AMARAL SILVA *** . 918.751 - **
. 147º MARIANA AGUIAR VIEIRA *** . 615.876 - **
. 148º ROBSON HIROAKI AKIMURA *** . 184.069 - **
. 149º EDUARDO MARTINS PEREIRA VASCO *** . 019.091 - **
Art. 2º Os candidatos convocados substituirão aqueles relacionados a seguir,
pelo período remanescente da vaga, em razão da desistência da vaga ou por motivo de
rescisão contratual:
CÓD 102 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA - NÍVEL
INTERMEDIÁRIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE OU INFORMÁTICA
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a) CPF
. 11º MAYRA MARQUES DE ASSIS DUARTE *** . 827.781 -
**
. 27º ROBERTA PEREIRA DE SOUZA *** . 094.661 -
**
. 32º GABRIEL WILLIAN PAIVA MARTINS *** . 470.223 -
**
. 34º GIOVANA VALÉRIA FERREIRA DE SOUZA *** . 703.951 -
**
CÓD 103 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR I - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO I
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a) CPF
. 126º PAULO ARTUR NETO DE ANDRADE *** . 806.811 - **
. 130º GABRIELA SILVA FERREIRA *** . 531.761 - **
Candidatos - vagas para PCD
. Classificação Candidato (a) CPF
. 11º ALYSSON DE SA ALVES *** . 307.031 - **
CÓD 104 - ATIVIDADES TÉCNICAS DE SUPORTE - NÍVEL SUPERIOR II - NÍVEL
SUPERIOR - QUALQUER ÁREA DE FORMAÇÃO II
Candidatos - vagas de ampla concorrência
. Classificação Candidato (a) CPF
. 10º ISABELLA DE CARVALHO SCHERRER *** . 023.901 - 80
. 123º RAQUEL VASCONCELLOS DE ARAÚJO PEREIRA *** . 144.551 - **
. 142º VANESSA LIMA SANTORO *** . 160.141 - **
. 145º PEDRO HENRIQUE PEREIRA MATOS *** . 418.941 - **
Art. 3º Os candidatos convocados deverão entrar em contato com o
Departamento de Gestão de Pessoas, por meio do telefone (61) 2021-5243 ou do endereço
eletrônico [email protected], para orientações acerca do agendamento de perícia
médica e para assinatura do contrato.
Art. 4º Para fins da realização de perícia médica oficial junto a este Ministério,
os candidatos providenciarão, às suas expensas, os exames médicos relacionados no
ANEXO desta Portaria.
Parágrafo Único. Tendo em vista a limitação de atendimento do Subsistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS) para a realização de perícias, serão aceitos
Atestados de Saúde Ocupacional emitidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 5º Deverá ser observado o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação
desta portaria no Diário Oficial da União, para que os candidatos convocados manifestem
interesse na assinatura do contrato e apresentem toda a documentação exigida para
contratação, nos moldes dos itens 2 e 15 do Edital nº 5 - ME/2021.
Art. 6º Torna-se sem efeito a convocação que, no prazo estabelecido, não
atender ao disposto no art. 4º e no art. 5º.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA