PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 4)

PORTARIA GM/MPO Nº 104, DE 19 DE ABRIL DE 2024
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, em diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$
183.256.561,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024,
e tendo em vista as autorizações constantes do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, incisos I e II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, em diversos órgãos do Poder
Executivo federal, no valor de R$ 183.256.561,00 (cento e oitenta e três milhões, duzentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20101 - Presidência da República
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e
da Democracia
651.419
Atividades
1149 20D5 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo 04 122 651.419
1149 20D5 0001 Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional 04 122 651.419
F 4-INV 2 90 0 1000 651.419
TOTAL - FISCAL 651.419
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 651.419
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20118 - Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 4.000.000
Atividades
0032 2684 Ações de Inteligência 04 183 4.000.000
0032 2684 0001 Ações de Inteligência - Nacional 04 183 4.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 4.000.000
TOTAL - FISCAL 4.000.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.000.000
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda
UNIDADE: 25203 - Comissão de Valores Mobiliários
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.661.656
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.661.656
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 2.661.656
F 3-
ODC
2 90 0 1052 2.661.656
2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento
Socioeconômico Sustentável e Inclusivo
280.000
Atividades
2315 210J Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários 04 125 280.000
2315 210J 0001 Supervisão do Mercado de Valores Mobiliários - Nacional 04 125 280.000
F 3-
ODC
2 90 0 1052 280.000
TOTAL - FISCAL 2.941.656
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 2.941.656
ÓRGÃO: 28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
UNIDADE: 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica
Internacional
1.031.522
Atividades
2801 21FH Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria
22 661 1.031.522
2801 21FH 0001 Municípios Verdes e Promoção do Desenvolvimento da Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria - Nacional
22 661 1.031.522
F 4-INV 2 90 0 1000 1.031.522
TOTAL - FISCAL 1.031.522
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.031.522
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
5116 Segurança Pública com Cidadania 1.100.000
Atividades
5116 21BM Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade
06 181 1.100.000
5116 21BM 0033 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro
06 181 200.000
F 4-INV 2 30 0 1000 200.000
5116 21BM 0043 Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e
Enfrentamento à Criminalidade - No Estado do Rio Grande do Sul
06 181 900.000
F 4-INV 2 30 0 1000 900.000
TOTAL - FISCAL 1.100.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.100.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36212 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 500.000
Atividades
5123 8719 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes 10 304 500.000
5123 8719 0001 Vigilância Sanitária de Produtos, Serviços e Ambientes - Nacional 10 304 500.000
S 4-INV 2 90 0 1003 500.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 500.000
TOTAL - GERAL 500.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36213 - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 1.562.295
Atividades
5121 8727 Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde
Suplementar
10 126 1.562.295
5121 8727 0001 Aperfeiçoamento do Sistema de Informação para Saúde Suplementar
- Nacional
10 126 1.562.295
S 4-INV 2 90 0 1003 1.562.295
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 1.562.295
TOTAL - GERAL 1.562.295
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 1.870.000
Atividades
5117 20K5 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS 10 303 1.870.000
5117 20K5 0001 Apoio ao Uso de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no SUS -
Nacional
10 303 1.870.000
S 4-INV 2 90 6 1001 1.870.000
5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
83.700.000
Atividades
5120 21BF Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde 10 571 38.700.000
5120 21BF 0001 Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde -
Nacional
10 571 38.700.000
S 4-INV 2 90 6 1001 38.700.000
5120 21ED Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de
Precisão - Genomas Brasil
10 571 45.000.000
5120 21ED 0001 Fortalecimento do Programa Nacional de Genômica e Saúde de
Precisão - Genomas Brasil - Nacional
10 571 45.000.000
S 4-INV 2 90 6 1001 45.000.000
5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 300.000
Atividades
5121 20YD Educação e Trabalho na Saúde 10 128 300.000
5121 20YD 0001 Educação e Trabalho na Saúde - Nacional 10 128 300.000
S 4-INV 2 50 6 1001 300.000
TOTAL - FISCAL 0
TOTAL - SEGURIDADE 85.870.000
TOTAL - GERAL 85.870.000
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46101 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 960.004
Atividades
0032 216Q Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas 04 122 960.004
0032 216Q 0001 Aperfeiçoamento e Fortalecimento da Gestão de Pessoas -
Nacional
04 122 960.004
F 3-
ODC
2 90 0 1000 960.004
2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 8.650.927
Atividades
2301 20U1 Aperfeiçoamento da Gestão Pública 04 122 1.579.240
2301 20U1 0001 Aperfeiçoamento da Gestão Pública - Nacional 04 122 1.579.240
F 3-
ODC
2 90 0 1000 1.579.240
2301 20U4 Governança do Patrimônio Imobiliário da União 04 127 4.800.000
2301 20U4 0001 Governança do Patrimônio Imobiliário da União - Nacional 04 127 4.800.000
F 3-
ODC
2 90 0 3033 4.800.000
2301 21CQ Gestão do Governo Digital 04 126 2.271.687
2301 21CQ 0001 Gestão do Governo Digital - Nacional 04 126 2.271.687
F 4-INV 2 90 0 1000 2.271.687
TOTAL - FISCAL 9.610.931
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.610.931
ÓRGÃO: 46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
UNIDADE: 46201 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 3.800.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 3.800.000
0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 3.800.000
F 4-INV 2 90 0 1000 3.800.000
TOTAL - FISCAL 3.800.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.800.000
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento e Orçamento
UNIDADE: 47204 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO FUNCIONAL E
S
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E
VALOR
0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 2.500.000
Atividades
0032 2000 Administração da Unidade 04 122 2.500.000