PORTARIA Nº 295, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 4 de 4)

ANEXO I
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. INDICAÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
PROFISSIONAL DE CURTA E MÉDIA DURAÇÃO
. PARTICIPANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAMAL
. CURSO PRETENDIDO
. NOME DO CURSO
. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO
CURSO
. PERÍODO
. CARGA HORÁRIA
. VALOR (R$)
. NOME DA INSTITUIÇÃO
. CNPJ DA INSTITUIÇÃO
. TELEFONE DA INSTITUIÇÃO
. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO
. I - Pertinência do conteúdo programático com as atividades desenvolvidas pelo servidor,
estabelecendo metas e objetivos institucionais:
. II - Oportunidades de melhoria no processo de trabalho após a participação no evento:
OBS 1.: Deverá ser anexado ao processo SEI o programa divulgado pela entidade promotora
do evento;
OBS 2.: Este formulário deve ser assinado pelo servidor solicitante e pela sua chefia imediata.
ANEXO II
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. INDICAÇÃO PARA
PARTICIPAÇÃO EM EVENTO
DE DESENVOLVIMENTO DE
LONGA DURAÇÃO
( ) PÓS-DOUTORADO
( ) DOUTORADO
( ) MESTRADO
( ) OUTROS
. PARTICIPANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAMAL
. FORMAÇÃO
. GRADUAÇÃO
. INSTITUIÇÃO
. ANO DE CONCLUSÃO
. PÓS-GRADUAÇÃO LATU
SENSU/STRICTO SENSU
. INSTITUIÇÃO
. ANO DE CONCLUSÃO
. CURSO PRETENDIDO
. NOME DO CURSO
. NOME DA INSTITUIÇÃO
. PERÍODO
. CARGA HORÁRIA
. VALOR (R$)
. CNPJ DA INSTITUIÇÃO
. CONTATO DA INSTITUIÇÃO
. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO - PREENCHIDO PELO SERVIDOR
. I - Indique as razões pela escolha do curso demonstrando a correlação entre atividades
desenvolvidas na Unidade, com o conteúdo proposto para o curso, bem como a
compatibilidade com os objetivos estratégicos do MDHC:
. II - Discorra sobre o tema da dissertação ou teses a ser desenvolvida, esclarecendo sobre
a pertinência e a relevância para os objetivos institucionais (Somente para os cursos de
pós-graduação Stricto Sensu):
. III - Apresente pré-projeto sobre o tema a ser pesquisado no curso de pós-graduação
propondo a viabilidade de sua aplicação no MDHC (Somente para os cursos de pós-
graduação Stricto Sensu):
. JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO - PREENHIDO PELA CHEFIA
. I - Fundamente o desempenho funcional do requerente:
. II - O interesse da unidade na participação do requerente no curso e a importância da
participação para o aperfeiçoamento e atualização do servidor:
. III - A relevância do curso para o desempenho das atribuições do servidor e para o
MDHC
. IV - O motivo da escolha do servidor (se for o caso)
. DOCUMENTOS QUE DEVEM SER ANEXADOS
. ( ) Currículo
. ( ) Comprovante de aprovação em processo seletivo, fornecido pela instituição promotora
do curso
. ( ) Prospecto do curso, onde constem objetivos, conteúdos programáticos, valor do curso,
carga horária, período e local de realização
. ( ) Histórico escolar atualizado e/ou declaração de instituição de ensino em que tenha
concluído curso acadêmico de nível superior
. ( ) Resumo do anteprojeto de dissertação de mestrado ou de tese de doutorado que
esteja relacionado com os objetivos estratégicos do MDHC e viabilidade técnica de
aplicação nas atividades do Ministério, no caso de cursos de pós-graduação stricto
sensu.
. ( ) Conceito CAPES recebido pela instituição de ensino nos últimos dois anos; e
. ( ) Ranking do curso pretendido, publicado em revistas estrangeiras ou informações
oficiais que possam atestar a qualidade da instituição de ensino e do curso pretendido, no
caso de cursos no exterior, na modalidade Stricto Sensu.
OBS.: Este formulário deve ser assinado pelo servidor solicitante e por sua chefia imediata.
ANEXO III
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO
. PARTICIPANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAMAL
. ATIVIDADES ATUAIS:
. JUTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO
. I - Pertinência do conteúdo programático com as atividades desenvolvidas pelo servidor,
estabelecendo metas e objetivos institucionais:
. II - Oportunidades de melhoria no processo de trabalho após o usufruto da licença:
. III - Importância da ação de desenvolvimento para o MDHC:
. PERÍODO DA LICENÇA
. ( ) Integral (90 dias): ___/___/____ a ___/___/____
. ( ) Parcelada (as parcelas não podem ser inferiores a 15 dias e devem possuir interstício
mínimo de 60 dias)
1ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
2ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
3ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
4ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
5ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
6ª Parcela: ___/___/____ a ___/___/____
. JUSTIFICATIVA DA CHEFIA IMEDIATA
. I - O interesse da unidade no afastamento do servidor, citando à oportunidade do
afastamento:
. II - Á relevância do curso para o desempenho das atribuições do servidor e para o
MDHC:
. III - Planejamento interno da unidade organizacional (obrigatório):
. DE ACORDO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE ORGANIZACIONAL
OBS 1: O servidor deverá anexar a solicitação de Licença Capacitação o conteúdo
programático expedido pela instituição promotora do curso da capacitação, contendo a
carga horária e o período de realização do curso.
OBS 2: O processo deve ser assinado pelo servidor, pela chefia imediata, contendo também,
o de acordo do Dirigente Máximo da Unidade Administrativa.
OBS 3: Os campos justificativas, tanto do servidor quanto da chefia imediata, são de
preenchimento obrigatório.
ANEXO IV
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. SOLICITAÇÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE
. PARTICIPANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAMAL
. REQUERIMENTO
. REQUER horário especial, nos termos do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, para compatibilização de trabalho com a realização do curso de
______________________________, promovido pela Instituição de Ensino
______________________ em nível de _______________________.
Data de início: ___/___/____
Data de término: ___/___/____
. GRADE I - HORÁRIO DE TRABALHO ATUAL
. TURNO SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-
FEIRA
QUINTA-
FEIRA
SEXTA-
FEIRA
. MANHÃ
. TARDE
. NOITE
. CARGA HORÁRIA TOTAL
(DIÁRIA)
. GRADE II - HORÁRIO DE TRABALHO*
* Nesta segunda tabela devem ser preenchidos os horários de trabalho já levando em
conta os dias de afastamento e a compensação.
OBS.: Deverá ser anexado a este documento, declaração da instituição de ensino para a
comprovação da incompatibilidade entre o horário escolar e a jornada de trabalho do
servidor.
. TURNO SEGUNDA-FEIRA TERÇA-FEIRA QUARTA-
FEIRA
QUINTA-
FEIRA
SEXTA-
FEIRA
. MANHÃ
. TARDE
. NOITE
. CARGA HORÁRIA TOTAL
(DIÁRIA)
. DECLARAÇÃO
. Comprometo-me a realizar a compensação proposta neste requerimento, bem como,
comprovar, semestralmente, a incompatibilidade do horário de aula, com o horário de
trabalho.
. Responsabilizo-me pelo acompanhamento dos horários de reposição da jornada semanal
de trabalho, conforme consta deste requerimento.
. AUTORIZAÇÃO DO DIRIGENTE MÁXIMO DA UNIDADE DE LOTAÇÃO DO SERVIDOR
OBS: O processo deve ser assinado pelo servidor, pela chefia imediata, contendo também,
o de acordo do Dirigente Máximo da Unidade Administrativa.
ANEXO V
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. TERMO DE COMPROMISSO PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
. PARTICIPANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO
. RAMAL
. TIPO DE AÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO
. NOME DA AÇÃO
. INSTITUIÇÃO
. LOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO
. PERÍODO
. CARGA HORÁRIA
. TERMO DE COMPROMISSO
. O servidor participante assume o compromisso de frequentar o(s) curso(s)/evento(s) de
capacitação discriminado(s), com as seguintes condições:
a) a ausência não justificada às atividades do(s) evento(s), no horário de expediente,
ainda que respeitado o limite de faltas permitido, configurará falta ao serviço, com seus
devidos efeitos legais e administrativos;
b) o abandono ou desistência não justificada da ação ou a reprovação implicará no
ressarcimento total das despesas realizadas, nas formas especificadas nos arts. 46 e 47
da Lei nº 8.112/90, além de ficar impedido de participar da ação de desenvolvimento
pelo período de 06 (seis) meses, contado do término da respectiva ação, e por igual
período ao do(s) curso(s)/evento(s) em
. que esteve inscrito;
c) o abandono do(s) curso(s)/evento(s) pelo servidor implicará no ressarcimento total
das despesas realizadas com sua participação;
d) o servidor que concluído curso e não tiver cumprido no MDHC período de exercício
superior ao de sua participação na ação de desenvolvimento, contado a partir do
término da mesma, pedir desligamento, ou licença para tratar de interesse particular,
deverá restituir o total das despesas realizadas, de conformidade com os arts. 46 e 47
da Lei nº 8.112/90 e com o presente Termo de Compromisso;
. e) após o término do(s) curso(s)/evento(s), deverá ser apresentado o Certificado de
Conclusão ou de Participação. O não atendimento desta condição representa não ter
alcançado o grau ou título e ensejará em pendências junto a esta CGGP, que examinará e
decidirá pela aplicação do estabelecido no item "b" podendo, inclusive, ensejar nas
penalidades do item "b" mediante apreciação; e
f) O servidor se propõe a utilizar os conhecimentos adquiridos no referido curso no
setor de sua lotação, bem como no âmbito da MDHC como um todo.
. SERVIDOR PARTICIPANTE
Estou de ACORDO com as condições estabelecidas no presente TERMO DE
COMPROMISSO para participar do(s) curso(s)/evento(s).
. CHEFIA IMEDIATA:
AUTORIZO a participação do supracitado servidor no(s) curso(s)/evento(s) de capacitação.
OBS.: Este formulário deve ser assinado pelo servidor solicitante e por sua chefia imediata.
ANEXO VI
. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
Secretaria Executiva
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP
. Formulário de Formalização de Demandas por Cursos de Capacitação e Desenvolvimento
Pessoal
. IDENTIFICAÇÃO DO REQUISITANTE
. NOME
. CARGO/FUNÇÃO
. MATRÍCULA SIAPE
. UNIDADE DE LOTAÇÃO