PORTARIA GM/MS Nº 3.590, DE 18 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 18)

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
. UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
CÓD.
EMENDA
VALOR POR
EMENDA (R$)
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
CNES VALOR (R$)
. AC RIO BRANCO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
36000584029202400 500.000,00 29140002 500.000,00 1030251182E900001 5786592 500.000,00
. AC RIO BRANCO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
36000584037202400 250.000,00 29140005 250.000,00 1030251182E900001 5786592 250.000,00
. AC RIO BRANCO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE - FUNDES
36000584044202400 3.000.000,00 44940001 3.000.000,00 1030251182E900012 5786592 3.000.000,00
. AL ANADIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000580870202400 370.000,00 42850003 370.000,00 1030251182E900027 2011360 370.000,00
. AL ATALAIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000585160202400 1.000.000,00 42850003 1.000.000,00 1030251182E900027 2010100 1.000.000,00
. AL BATALHA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000583906202400 1.288.000,00 42850003 1.288.000,00 1030251182E900027 2011670 1.288.000,00
. AL BELEM FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BELEM
36000586577202400 101.312,00 22890002 101.312,00 1030251182E900027 2011697 101.312,00
. AL BELO MONTE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BELO
MONTE
36000580841202400 121.752,00 22890002 121.752,00 1030251182E900027 2722224 121.752,00
. AL BRANQUINHA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BRANQUINHA
36000588631202400 300.000,00 29730002 300.000,00 1030251182E900027 3953246 300.000,00
CAPÍTULO III
DA CÂMARA TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO EM DOENÇA FALCIFORME
Art. 16. A Câmara Técnica de Assessoramento - CTA em Doença Falciforme tem por
objetivo qualificar a implementação da atenção integral às pessoas com doença falciforme.
Art. 17. Compete à CTA em Doença Falciforme:
I - assessorar na formulação, implementação, avaliação e monitoramento das
ações relacionadas às pessoas com doença falciforme;
II - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde no
estabelecimento de diretrizes, na definição de estratégias de atuação e na formulação de
orientações técnicas relativas às pessoas com doença falciforme;
III - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na elaboração de
diretrizes, estratégias de atuação e orientações técnicas relacionadas à atenção integral às
pessoas com doença falciforme;
IV - propor e elaborar estudos, análises e ações integradas de apoio à
implementação da atenção integral às pessoas com doença falciforme,
V - propor ações intersetoriais para qualificação da implementação das ações
de gestão da atenção integral às pessoas com doença falciforme; e
VI - assessorar a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde na organização de reuniões,
eventos e treinamentos relacionados à atenção integral às pessoas com doença falciforme.
Art. 18. A CTA em Doença Falciforme será composta por representantes dos
seguintes órgãos e entidades:
I - um da Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do
Ministério da Saúde, que a coordenará;
II - dois da rede assistencial, preferencialmente no âmbito do Sinasan, sendo:
a) um representante do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira
Cavalcanti - Hemorio e respectivo suplente da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais - Hemominas; e
b) um representante da Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto - FMRP/USP e
respectivo suplente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - Hemope;
III - um representante da área acadêmica, sendo:
a)titular:daFaculdadedeCiênciasMédicasdaSantaCasadeMisericórdiadeSãoPaulo,e
b)suplente:daFaculdadedeCiênciasMédicasdaUniversidadeEstadualdoRiodeJaneiro.
§ 1º Cada membro da CTA em Doença Falciforme terá um suplente, que o
substituirá em suas ausências e impedimentos, exceto o representante de que trata o
inciso IV do caput.
§ 2º A CTA em Doença Falciforme poderá, excepcionalmente, ser coordenada
por um dos representantes de que trata o inciso II do caput, conforme ato de nomeação.
§ 3º Os membros da CTA em Doença Falciforme e respectivos suplentes serão
indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam e designados pelo
Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, vedada a participação
de representante diferente do nomeado.
§ 4º Poderão participar das reuniões da CTA em Doença Falciforme, como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão, cuja
presença pontual seja considerada necessária ao cumprimento do disposto neste Capítulo.
§ 5º Será convidado, preferencialmente, para participar das reuniões, na forma
do § 4º, um representante do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira da
Universidade Federal do Rio de Janeiro - IPPMG/UFRJ.
Art. 19. A CTA em Doença Falciforme se reunirá, em caráter ordinário, pelo
menos uma vez ao ano, preferencialmente de forma presencial, e, em caráter extraordinário,
sempre que convocada pela sua coordenação, prioritariamente por meio eletrônico.
§ 1º O quórum de reunião da CTA em Doença Falciforme é de maioria absoluta
dos membros, e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º Além do voto ordinário, a coordenação da CTA em Doença Falciforme terá
o voto de qualidade em caso de empate.
§ 3º As reuniões da CTA em Doença Falciforme deverão ter o seu registro
formalizado em ata ou resumo executivo contendo os encaminhamentos e deliberações
adotados, além da assinatura de todos os participantes.
§ 4º O Ministério da Saúde custeará as despesas com passagens e diárias para
participação de membros ou convidados nas reuniões da CTA em Doença Falciforme,
observado o disposto nos regulamentos vigentes sobre o tema.
Art. 20. A secretaria executiva da CTA em Doença Falciforme será exercida pela
Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de Atenção
Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, que prestará o
apoio técnico-administrativo necessário ao funcionamento de suas atividades.
Art. 21. A participação na CTA em Doença Falciforme será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 22. Os relatórios das atividades da CTA em Doença Falciforme serão
encaminhados à Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados do Departamento de
Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde para
análise e ciência do Secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde.
. AL BRANQUINHA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BRANQUINHA
36000588635202400 30.454,00 42850003 30.454,00 1030251182E900027 3953246 30.454,00
. AL CACIMBINHAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
CACIMBINHAS
36000581215202400 237.000,00 42850003 237.000,00 1030251182E900027 6770762 237.000,00
. AL CAJUEIRO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CAJUEIRO
36000584995202400 734.529,00 42850003
44100001
367.000,00
367.529,00
1030251182E900027
1030251182E900027
2008459
2008459
367.000,00
367.529,00
. AL CANAPI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000585156202400 325.626,00 22890002 325.626,00 1030251182E900027 6532489 325.626,00
. AL CAPELA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000579414202400 1.720.000,00 42850003 1.720.000,00 1030251182E900027 2719126 1.720.000,00
. AL CARNEIROS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CARNEIROS
36000583795202400 120.000,00 22890002 120.000,00 1030251182E900027 6406610 120.000,00
. AL CHA PRETA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE CHA
PRETA
36000579404202400 70.627,00 44100001 70.627,00 1030251182E900027 2011417 70.627,00
. AL COLONIA
LEOPOLDINA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000579477202400 205.579,00 44100001 205.579,00 1030251182E900027 6577350 205.579,00
. AL COLONIA
LEOPOLDINA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000579487202400 200.000,00 22890002 200.000,00 1030251182E900027 6577350 200.000,00
. AL COQUEIRO SECO FUNDO DE SAUDE
MUNICIPAL DE
COQUEIRO SECO
36000580986202400 103.851,00 42850003 103.851,00 1030251182E900027 2720108 103.851,00
. AL CORURIPE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
CORURIPE
36000580753202400 1.836.000,00 37280003
22890002
1.336.000,00
500.000,00
1030251182E900027
1030251182E900027
6389805
6389805
1.336.000,00
500.000,00
. AL DELMIRO GOUVEIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
DELMIRO GOUVEIA
36000588126202400 1.160.000,00 42850003 1.160.000,00 1030251182E900027 6401457 1.160.000,00
. AL DOIS RIACHOS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - DOIS
RIACHOS - FMSDR
36000588135202400 186.161,00 22890002 186.161,00 1030251182E900027 6365523 186.161,00
. AL FEIRA GRANDE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE FEIRA
GRANDE
36000584110202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030251182E900027 6365531 500.000,00
. AL GIRAU DO
PONCIANO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE GIRAU
DO PONCIANO-
FMSGP
36000582825202400 487.000,00 42850003 487.000,00 1030251182E900027 6413900 487.000,00
. AL IBATEGUARA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
IBATEGUARA
36000589315202400 549.000,00 42850003
22890002
249.000,00
300.000,00
1030251182E900027
1030251182E900027
6385125
6385125
249.000,00
300.000,00
. AL IGACI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590686202400 309.000,00 42850003 309.000,00 1030251182E900027 2008505 309.000,00
. AL IGACI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590687202400 300.000,00 22890002 300.000,00 1030251182E900027 2008505 300.000,00
. AL IGREJA NOVA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
IGREJA NOVA
36000585798202400 384.743,00 42850003 384.743,00 1030251182E900027 6366163 384.743,00
. AL JAPARATINGA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000584101202400 51.000,00 22890002 51.000,00 1030251182E900027 6481302 51.000,00
. AL JOAQUIM GOMES FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
JOAQUIM GOMES
36000580599202400 466.000,00 42850003 466.000,00 1030251182E900027 2009102 466.000,00
. AL JUNDIA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000591635202400 25.900,00 22890002 25.900,00 1030251182E900027 2011530 25.900,00
. AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590730202400 998.000,00 42850003 998.000,00 1030251182E900027 2003864 998.000,00
. AL JUNQUEIRO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590738202400 300.000,00 22890002 300.000,00 1030251182E900027 2003864 300.000,00
. AL MAJOR ISIDORO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000583965202400 261.000,00 42850003 261.000,00 1030251182E900027 6361358 261.000,00
. AL MAR VERMELHO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000579897202400 2.800,00 22890002 2.800,00 1030251182E900027 6909949 2.800,00
. AL MARECHAL
DEODORO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARECHAL
DEODORO
36000585017202400 1.317.000,00 44520002 1.317.000,00 1030251182E900027 9146377 1.317.000,00
. AL MARIBONDO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MARIBONDO
36000581874202400 243.194,00 42850003 243.194,00 1030251182E900027 2011549 243.194,00
. AL MATA GRANDE FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE MATA
GRANDE - AL.
36000585565202400 754.000,00 42850003 754.000,00 1030251182E900027 6530842 754.000,00
. AL MESSIAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MESSIAS
36000580619202400 452.000,00 42850003
22890002
252.000,00
200.000,00
1030251182E900027
1030251182E900027
6386768
6386768
252.000,00
200.000,00
. AL MINADOR DO
NEGRAO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MINADOR DO
NEGRAO
36000586092202400 59.680,00 22890002 59.680,00 1030251182E900027 2722232 59.680,00
. AL MONTEIROPOLIS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
MONTEIROPOLIS
36000590227202400 117.303,00 22890002 117.303,00 1030251182E900027 6402542 117.303,00
. AL MURICI FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000584587202400 1.409.000,00 42850003
40180003
409.000,00
1.000.000,00
1030251182E900027
1030251182E900027
6538339
6538339
409.000,00
1.000.000,00
. AL OLHO D'AGUA DO
CASADO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000584788202400 9.600,00 22890002 9.600,00 1030251182E900027 6720706 9.600,00
. AL OLIVENCA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
OLIVENCA
36000580966202400 100.538,00 22890002 100.538,00 1030251182E900027 2719983 100.538,00
. AL PALESTINA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PALESTINA
36000579777202400 16.492,00 44100001
22890002
8.292,00
8.200,00
1030251182E900027
1030251182E900027
2722208
2722208
8.292,00
8.200,00
. AL PALMEIRA DOS
INDIOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000585321202400 1.240.000,00 42850003 1.240.000,00 1030251182E900027 2010542 1.240.000,00
. AL PALMEIRA DOS
INDIOS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000585332202400 1.500.000,00 29730002 1.500.000,00 1030251182E900027 2010542 1.500.000,00
. AL PAO DE ACUCAR FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000589361202400 2.390.168,00 42850003
44100001
1.027.518,00
1.362.650,00
1030251182E900027
1030251182E900027
4020464
4020464
1.027.518,00
1.362.650,00
. AL PARICONHA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000584792202400 94.878,00 22890002 94.878,00 1030251182E900027 6567681 94.878,00
. AL PARIPUEIRA FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PARIPUEIRA
36000580084202400 60.396,00 44100001 60.396,00 1030251182E900027 2722267 60.396,00
. AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000591845202400 500.000,00 29730002 500.000,00 1030251182E900027 5538084 500.000,00
. AL PENEDO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000591846202400 2.000.000,00 22890002 2.000.000,00 1030251182E900027 5538084 2.000.000,00
. AL PIACABUCU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000586952202400 465.000,00 44520002 465.000,00 1030251182E900027 2722828 465.000,00
. AL PIACABUCU FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000586966202400 500.000,00 22890002 500.000,00 1030251182E900027 2722828 500.000,00
. AL PIRANHAS FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
PIRANHAS
36000584698202400 336.000,00 22890002 336.000,00 1030251182E900027 2722240 336.000,00
. AL POCO DAS
TRINCHEIRAS
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
36000590377202400 163.834,00 43470013
22890002
63.834,00
100.000,00
1030251182E900027
1030251182E900027
2008491
2008491
63.834,00
100.000,00
. AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PORTO
CALVO
36000588666202400 1.098.000,00 42850003 1.098.000,00 1030251182E900027 4020529 1.098.000,00
. AL PORTO CALVO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PORTO
CALVO
36000588671202400 400.000,00 22890002 400.000,00 1030251182E900027 4020529 400.000,00
. AL PORTO REAL DO
COLEGIO
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE PORTO
REAL DO COLEGIO
36000584810202400 200.000,00 22890002 200.000,00 1030251182E900027 6280676 200.000,00
. AL QUEBRANGULO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
QUEBRANGULO
36000584816202400 579.572,00 22890002 579.572,00 1030251182E900027 6367682 579.572,00
. AL SANTANA DO
IPANEMA
FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - (FMS) DE
SANTANA DO
IPANEMA
36000580321202400 2.936.000,00 40180003 2.936.000,00 1030251182E900027 6401384 2.936.000,00
. AL SANTANA DO