ANEXO I RELATÓRIO ANUAL DE COMPROVAÇÃO DE APORTES . Nome Empresa habilitada CNPJ Ano de competência Mês de competência Valor importado (US$ CIF)1 Valor importado (R$ CIF)2 Programa prioritário 1 (R$)3 Programa prioritário 2 (R$)3 Programa prioritário N (R$)3 . . Observações: 1 A coluna "Valor importado (US$ CIF)" deverá ser preenchida com o valor aduaneiro do total de importações realizadas no mês de competência. 2 A coluna "Valor importado (R$ CIF)" deverá ser preenchida com o valor aduaneiro total do mês de competência, convertido em Reais, considerando a cotação de cada importação (PTAX da data do registro da DI). 3 As colunas de Programas prioritários devem ser preenchidas com os valores destinados a cada um dos programas referente à competência da importação.
PORTARIA GM/MDIC Nº 86, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/04/2024