CONSULTA PÚBLICA Nº 5, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 21. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, INOVAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Todos os atos de 19/04/2024

ANEXO
PROPOSTA Nº 006/24 - ALTERAÇÃO DO PROCESSO PRODUTIVO BÁSICO PARA
BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO, ESTABELECIDO PELA PORTARIA