ANEXO DROGARIA PAGUE POUCO PLANALTO LTDA / 46.839.439/0001-03 25351.180845/2024-04 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0459471244 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O formulário de petição encaminhado está incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005. -------------------------------------- LR silva coutinho ltda / 47.838.615/0001-55 25351.184254/2024-06 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465986242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- BIASI INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 09.564.848/0001-18 25351.172260/2024-11 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444531246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado não contém conclusão/parecer final. -------------------------------------- farmacia pague muito menos ltda / 53.077.513/0001-67 25351.186161/2024-16 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0468708243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a declaração apresentada não contém as assinaturas dos representantes. -------------------------------------- SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07 25351.171843/2024-16 / 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444077243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- schmidt pharmacya / 53.433.490/0001-86 25351.172526/2024-17 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444825240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O documento não está assinado pelos representantes da empresa. -------------------------------------- SULBRAS TRANSPORTADORA LTDA / 07.924.408/0001-07 25351.171873/2024-22 / 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444112243 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- ANA PAULA PINHO DA SILVA MARIA LTDA / 27.632.372/0001-97 25351.169510/2024-27 / 70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0439678242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016. -------------------------------------- FARMACIA BRAMAS G. R LTDA / 53.107.539/0001-00 25351.171649/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0443841241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- JN & FF LTDA / 53.924.814/0001-89 25351.184257/2024-31 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0465995241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, a razão social informada não é válida. -------------------------------------- drogaria inhanga ltda / 54.667.566/0001-09 25351.188621/2024-32 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472904248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- IMPERIO COMERCIO SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL LTDA / 47.726.205/0001-12 25351.184512/2024-46 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0466281242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.06801-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- Amor Beauty Comercio Importacao e Exportacao de Cosmeticos Ltda / 48.683.632/0001-23 25351.171733/2024-54 / 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0443957240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A petição está em desacordo aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC n° 16/2014 e na RDC n° 222/2006. A atividade de armazenamento foi concedida na AFE vigente nº 4.06781-0. -------------------------------------- LM IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 49.764.770/0001-08 25351.171876/2024-66 / 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0444115242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. -------------------------------------- FARMACIAS JRL LTDA / 11.747.657/0001-33 25351.188871/2024-72 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473190249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente, nº 7.07393-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. -------------------------------------- Carbo Sul Industria Química Ltda / 08.720.846/0001-08 25351.009895/2024-74 / 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0149137249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.12934-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- L R Almeida / 53.906.014/0001-35 25351.171897/2024-81 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444139249 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- a d costa agrassar / 10.590.726/0003-47 25351.192206/2024-83 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479084246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- y r moraes da silva ltda / 54.275.684/0001-63 25351.188959/2024-94 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0473330245 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- DROGARIA TRES IRMAOS BOA UNIAO LTDA / 41.502.470/0001-30 25351.188620/2024-98 / 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0472903241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.451, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 18/04/2024