RESOLUÇÃO-RE Nº 1.447, DE 17 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): INFINITY12 (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0268196/24-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da publicidade de produto sem registro, notificação ou
cadastro junto a Anvisa, anunciado pelo site www.infinity12caps.com.br, fabricados por
empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976.
As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca
Infinity12, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação
que comercializem ou divulguem tais produtos. Esta medida preventiva está
fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº
9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PSYCHOTIC GOLD (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC GOLLD
(LOTES: TODOS); PSYCHOTIC SAW (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC BLACK (LOTES: TODOS);
PSYCHOTIC TESTO (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC DIABLO (LOTES: TODOS); SAW FAT
BURNER (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC - HELLBOY (LOTES: TODOS); I AM GOD (LOTES:
TODOS); PSYCHOTIC WAR ZOMBIE (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC SUMMER SERIES (LOTES:
TODOS); PSYCHOTIC RED (LOTES: TODOS); PSYCHOTIC INSANE LABZ (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0440759/24-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações
de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados por
empresa desconhecida, da marca "INSANE LABZ", "PSYCHOTIC INSANE LABZ",
"PSYCHOTIC SUMMER SERIES", "PSYCHOTIC WAR ZOMBIE", "I AM GOD", "PSYCHOTIC -
HELLBOY", "SAW FAT BURNER", "PSYCHOTIC DIABLO", "PSYCHOTIC TESTO", "PSYCHOTIC
BLACK", "PSYCHOTIC SAW", "PSYCHOTIC GOLLD", "PSYCHOTIC GOLD" e "PSYCHOTIC
RED", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que
comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada
no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: ESSENCIAL QUANTIC COMERCIO VAREJISTA DE ESSENCIAS VIBRACIONAIS
LTDA - CNPJ: 48892612000162
Produto - Apresentação (Lote): SLEEP DEEP (LOTES: TODOS); VERMETOX (LOTES:
TODOS); RENALTOX (LOTES: TODOS); HEPATOX (LOTES: TODOS); FUNGTOX (LOTES:
TODOS); DIGEST ALL (LOTES: TODOS); DETOX ALL (LOTES: TODOS); ANTISSEPTOX (LOTES:
TODOS); TIREON (LOTES: TODOS); PANCREON (LOTES: TODOS); OVARION (LOTES:
TODOS); INTESTINON (LOTES: TODOS); CARIDION (LOTES: TODOS); RELAX (LOTES:
TODOS); MIRACLE (LOTES: TODOS); ESSENTIAL (LOTES: TODOS); MENO-OFF (LOTES:
TODOS); IMUNEPOWER (LOTES: TODOS); HOMEPLUS (LOTES: TODOS); SLEEP DEEP
(LOTES: TODOS); EREPOWER (LOTES: TODOS); FEMPLUS (LOTES: TODOS); CELU TESS
(LOTES: TODOS); ALL SLIM (LOTES: TODOS); ALL FLACI (LOTES: TODOS); ALL DRAIN
(LOTES: TODOS); ALL CIRURGICAL (LOTES: TODOS); ACNEN OUT (LOTES: TODOS); ACNEN
IN (LOTES: TODOS); ACABE COM A CÓLICA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0473302/24-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que
não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de
medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As
ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca
"ESSENCIAL QUANTIC", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
9.782/1999.
.........................................
4. Empresa: Remederi Agenciamento e Assessoria - CNPJ: 35.671.503/0001-73
Produto - Apresentação (Lote): REUNI CBD (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0440819/24-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda E anúncio de venda E comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida E que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para
fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº
6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos
da marca REUNI CBD, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de
comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva
está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei
nº 9.782/1999.
.........................................
5. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): IBOGA PRIME (LOTES: TODOS); IBOGAINE HCL (LOTES:
TODOS); IBOGAGOLDEN (LOTES: TODOS); IBOGAPLUS (LOTES: TODOS); IBOGAÍNAPLUS
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0368622/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos
produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa
desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações
de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados por
empresa desconhecida, da marca "IBOGA PRIME", "IBOGAINE HCL", "IBOGAÍNA HCL",
"IBOGAGOLDEN", "IBOGAPLUS" e "IBOGAÍNAPLUS", bem como a quaisquer pessoas
físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os
produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976
e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
6. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): IBOGA PRIME (LOTES: TODOS); IBOGAINE HCL (LOTES:
TODOS); IBOGAGOLDEN (LOTES: TODOS); IBOGAPLUS (LOTES: TODOS); IBOGAÍNAPLUS
(LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0368592/24-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Manipulação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de anúncio de venda e manipulação irregular por meio dos
endereços eletrônicos "https://institutogrupovida.com.br/",
"https://www.grupovidasorocaba.com.br/", "https://centroserenidade.com.br/",
"https://www.clinicasreviver.com/", "https://www.grupoclinicalibertacao.com.br/",
"https://www.clinicavivavida.com.br/guia/clinica-de-recuperacao/comprar-ibogaina-/280",
"https://igtasaude.com.br/", "https://clinicaibogaina.com.br/" e
"https://clinicasrecuperacao.com/" em desacordo com o item 5.10 da RDC 67/07 e Art.
5° da RDC 204/2006. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº
6.360/1976.
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