RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.319, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/04/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.319, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.005931/2023-94. Interessados: Enel Distribuição Ceará - Enel
CE (CNPJ nº 07.047.251/0001-70), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE,
Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, CPFL Transmissão de Energia
Maracanaú Ltda. - Maracanaú, concessionárias e permissionárias de distribuição,
consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste
Tarifário Anual de 2024 da Enel Distribuição Ceará - Enel CE, a vigorar a partir de 22 de
abril de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão
juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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