RESOLUÇÃO Nº 697, DE 10 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO Nº 697, DE 10 DE ABRIL DE 2024
Dá publicidade externa ao Regimento do Conselho
Federal de Biologia - CFBio.
O CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com
personalidade jurídica de direito público, criado pela Lei nº 6.684, de 3 de setembro de
1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto
nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as atuais necessidades desta autarquia, bem como a de
compatibilizar o Regimento com a legislação em vigor; e
Considerando o aprovado na 24ª Sessão Plenária Extraordinária do CFBio,
realizada em 10 de abril de 2024; resolve:
Art. 1º Dar publicidade externa ao Regimento do Conselho Federal de Biologia
- CFBio. Parágrafo único. Cópia do Regimento encontra-se na sede do Conselho Federal de
Biologia e no site: www.cfbio.gov.br à disposição dos interessados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se a Resolução nº 481, de 10 de agosto de 2018, publicada no DOU, Seção I, de 4 de
setembro de 2019.
ALCIONE RIBEIRO DE AZEVEDO
Presidente do Conselho