PORTARIA MCOM Nº 11.034, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 11.034, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.028665/2023-51, invocando as razões presentes da Nota Técnica nº
20190/2023/SEI-MCOM, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela TV Vale do Itajaí Ltda (C.N.P.J. Nº
76.368.240/0001-05), executante do serviço de retransmissão de televisão mediante a
utilização do canal 5+ (cinco decalado para mais), analógico, em caráter primário, e por
meio do canal 31 (trinta e um), digital, em caráter primário, no município de Rio do Sul,
estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua
programação, que passará a ser a Televisão Cultura S/A (C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52),
concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis,
estado de Santa Catarina.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO