PORTARIA Nº 526, DE 16 DE ABRIL DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016 e no inciso VII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001258/2023-79, resolve: Art. 1º Determinar, a partir de 1º de maio de 2024, a alteração do status do 9º Ofício-Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR para "ofício provido com designação vigente", bem como a recomposição do respectivo acervo. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 526, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 18/04/2024