PORTARIA Nº 403, DE 11 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 403, DE 11 DE ABRIL DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria Nº 1.446, de 29/05/2023, de acordo com a Portaria Nº 428, artigo
44, inciso XXII, de 09/06/2010, combinada com a Portaria Nº 561, de 11/04/2018 e com o
Memorando-Circular Nº 25/2018/SE-MAPA, de 25/04/2018 e em conformidade com a
Instrução Normativa Nº 22, de 20/06/2013, que define as normas para habilitação de
Médico(a) Veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), e ainda o
constante dos autos do Processo SEI Nº 21000.006662/2024-49, resolve:
Art. 1º Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) abaixo indicada, para expedir Guia
de Trânsito Animal (GTA), para as espécies indicadas e procedentes das unidades
municipais relacionadas, observadas as normas e dispositivos legais em vigor.
Nome: Alessandro Vicari.
CRMV/SC: 3545.
Com origem em: Propriedades.
Município(s): Abelardo Luz, Águas Frias, Anchieta, Bom Jesus do Oeste, Campo
Erê, Cunhataí, Descanso, Iporã do Oeste, Itá, Itapiranga, Modelo, Nova Erechim, Pinhalzinho,
Saltinho, São Carlos, Saudades, Seara, Serra Alta, Sul Brasil, União do Oeste, Xavantina.
Espécie(s) Animal(is): Suínos.
Agroindústria Vínculo: Cooperativa Regional Itaipu.
Art. 2º Fica o(a) habilitado(a) obrigado(a) a prestar as informações de rotina nos
modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de esclarecimentos feitas
pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de cancelamento desta habilitação.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA Nº 318, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FÚLVIO BRASIL ROSAR NETO