PORTARIA Nº 14.362, DE 16 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.362, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do
processo nº 00058.063668/2023-05, resolve:
Art. 1º Credenciar, como resultado das regras estabelecidas no Edital
20/ANAC/2023, o senhor SYLVIO MALHEIRO JUNIOR para atuar como examinador
credenciado autônomo para a região de São Paulo, para realização dos exames de
proficiência listados no item 2.3.2 do citado Edital.
Parágrafo único. O examinador credenciado deverá seguir estritamente os
seguintes normativos da ANAC:
I - Resolução nº 444, de 24 de agosto de 2017;
II - Instrução Suplementar - IS 00-002, disponível no Portal da ANAC; e
III - Portaria nº 12.561/SPL, de 21 de setembro de 2023.
Art. 2º A validade do credenciamento de que trata esta Portaria será de 24
(vinte e quatro) meses, contados a partir da date de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA