PORTARIA Nº 14.350, DE 15 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 97. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 18/04/2024

PORTARIA Nº 14.350, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21, inciso IV, da Portaria
nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de
dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.048990/2021-
34, resolve:
Art. 1º Tornar pública a sanção de suspensão, por 120 (cento e vinte) dias,
do Certificado de Organização de Manutenção nº 201209-41/ANAC, emitido em favor
da organização de manutenção de produto aeronáutico HELIHELP MANUTENCAO DE
HELICOPTEROS LTDA. (CNPJ nº 14.029.324/0001-67).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WENDERSON SOARES PIRES

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