PORTARIA Nº 14.349, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº 14.349, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo
em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014,
e considerando o que consta do processo nº 00065.014291/2024-44, resolve:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto
privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: DEEPWATER AQUILA;
II - Indicador de localidade: 9PTW;
III - Indicativo de chamada da EPTA: DEEPWATER AQUILA;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Santos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 34 metros;
VII - Resistência do pavimento: 14,6 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 22,2 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e
decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 3;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 24 de abril de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 14.180/SIA, de 25 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de abril de 2024,
Onde se lê: "...Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010...",
Leia-se: "...Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024...".