PORTARIA Nº 130, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 130, DE 16 DE ABRIL DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria
Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo
04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a
Coordenação-Geral de Imagem Institucional, ambas da Diretoria Executiva;
Art. 2º Alterar a categoria da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional
para uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de
Secretaria Escolar e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Imagem
Institucional, da Diretoria Executiva;
Art. 3º Alterar o nome da Coordenação-Geral de Relacionamento
Institucional para Coordenação-Geral de Articulação Institucional (CGAI).
Art. 4º A realocação definida no art. 1º, a alteração de categoria definidas
no art. 2º e alteração de nome detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas
no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura
regimental desta Fundação.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
NATÁLIA TELES DA MOTA