EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2024

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 31, DE 10 DE ABRIL DE 2024
A Coordenadora do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
- CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público
que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do
Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa
Científica - CIAEP:
Processo nº: 01200.004935/2012-13 (024)
CIAEP: 03.0022.2023
CNPJ detentor do CIAEP: 01.576.817/0001-75 MATRIZ
Razão Social: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS
Nome da Instituição: CNPEM
Endereço da Instituição: Estrada Giuseppe Máximo Scolfaro, nº 10000 - Polo II
de Alta Tecnologia - CEP: 13.083-100 - Campinas/SP.
Modalidade de solicitação: Extensão do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
CNPJ incluído no CIAEP:
a) CNPJ: 01.576.817/0002-56 FILIAL
Razão Social: CENTRO NACIONAL DE PESQUISA EM ENERGIA E MATERIAIS
Nome da Instituição: CNPEM FILIAL 01
Endereço: Estrada Giuseppina Vianelli di Napolli, nº 600 - Polo II de Alta
Tecnologia - CEP: 13.086-530 - Campinas/SP.
O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 472/2024/SEI-
MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo
CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA