DESPACHO Nº 201/2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 18/04/2024

DESPACHO Nº 201/2024
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.009202/2024-71, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 6827/2024/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 28 de março de 2024, da frequência 1340 KHz, (FISTEL n°
07008002203) outorgada à Rádio Arapuan Ltda., inscrita no CNPJ n.º 09.112.681/0001-54,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de João
Pessoa, estado da Paraíba.
NELSON ALVES PINTO NETO

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