ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.969, DE 15 DE ABRIL DE 2024

ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.969, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O Superintendente de Relações com o Mercado e Intermediários da Comissão
de Valores Mobiliários cancelou, em 22/12/2023, a pedido, o registro concedido à SIM;PAUL
CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., CNPJ nº 68.757.681/0001-70, para
prestar o serviço de escrituração de valores mobiliários, nos termos do artigo 34, §2º, da Lei
nº 6.404/76 e do art.10, I, da Resolução CVM nº 33, de 19 de maio de 2021.
ANDRÉ FRANCISCO DE ALENCAR PASSARO
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES
INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 17 DE ABRIL DE 2024
Nº 21.975 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza GIULIO CALIANI, CPF nº ***.314.608-**, a prestar os serviços de Administrador de
Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.976 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza LUCAS AUGUSTO DE MORAIS PILOTO, CPF nº ***.382.137-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº
21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.977 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza PEDRO LIRA VASCONCELOS, CPF nº ***.673.946-**, a prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 21.978 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza THIAGO HENRIQUE LEPRI DE ALMEIDA, CPF nº ***.543.198-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 21.979 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de março de
2021, autoriza COLINA SERVICOS DE CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ nº 47.059.280, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de
25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
PORTARIA DIR1/SUSEP Nº 132, DE 11 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORA DA DIRETORIA TÉCNICA 1 DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea
'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base nos incisos
I e V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que consta
do processo Susep nº 15414.601336/2024-85, resolve:
Art. 1º Homologar as seguintes deliberações tomadas pelo acionista único de
AKAD SEGUROS S.A., CNPJ nº 14.868.712/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP,
na assembleia geral extraordinária realizada em 30 de dezembro de 2023:
I - incorporação da totalidade do patrimônio de ENSURE PARTICIPAÇÕES LTDA.,
CNPJ nº 44.229.858/0001-06, e de ENSURE PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ nº 44.601.167/0001-
83, ambos com com sede na cidade de São Paulo - SP, nos termos do Instrumento Particular
de Protocolo e Justificação de Incorporação celebrado em 30 de dezembro de 2023;
II - aumento do capital social em R$ 8.053.350,92, elevando-o para R$
217.185.929,51, dividido em 220.062.424 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e
III - reforma e consolidação do estatuto social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS