ATO Nº 5.069, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/04/2024

ATO Nº 5.069, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Processo nº 53500.024736/2024-84. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito expedida
à ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ nº 14.248.013/0001-99, por meio do
Ato nº 4334, de 13/08/2020, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 133 e 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente

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