ATO Nº 5.048, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/04/2024

ATO Nº 5.048, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Expedir autorização a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE, CNPJ nº 04.058.766/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

Empresas citadas