ATO Nº 5.047, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Expedir autorização a FRANCISCO GARLENILSON CLEMENTINO MAGALHAES, CPF nº ***.095.303-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente
ATO Nº 5.047, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 48. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/04/2024