ATO Nº 5.036, DE 16 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53520.000666/2024-31. Expede autorização à OTAVIO OSCAR DE OLIVEIRA, CPF nº ***.498.829-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 5.036, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/04/2024