ATO Nº 4.803, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Processo: 53578.000355/2024-14. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, radioamador outorgada a FRANCISCO GOMES DA SILVA, CPF nº ***.590.052-**, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 4.803, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/04/2024