ATA Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 14, DE 10 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas
(Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Vital
do Rêgo (participação de forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus; do Ministro-Substituto Weder de Oliveira (convocado para substituir
o Ministro Benjamin Zymler); e da Representante do Ministério Público, Procuradora-
Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, o Ministro Aroldo
Cedraz e o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, com causa justificada, e o
Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em férias.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Informação sobre o documento intitulado "Declaração de Lima", subscrito pelo
TCU por ocasião da 1ª Reunião da Força-Tarefa da Intosai: Participação Cidadã e
Interação da Sociedade Civil com as Instituições Superiores de Controle.
Comunicação de que, por questões operacionais, não será possível a
realização do seminário a respeito dos impactos da regulação da inteligência artificial
sobre o desenvolvimento nacional, previsto no Acordão nº 616/2024-TCU-Plenário. A
Presidência e o relator, Ministro Aroldo Cedraz, irão, em conjunto, definir a nova data
para realização do seminário.
Convite à participação na cerimônia de abertura da Reunião de Oficiais
Sêniores (SAI20 SOM), que ocorrerá às 9h, do dia 16 próximo, no Auditório Ministro
Pereira Lira.
Submete ao Plenário, nos termos do art. 6º da Resolução-TCU nº 273/2015,
a indicação do nome do Auditor Federal de Controle Externo Eduardo Favero para
assumir a função comissionada de Secretário, código FC-5, na Secretaria de Controle
Externo da Organização das Nações Unidas (SecexONU). Aprovada.
Do Ministro Walton Alencar Rodrigues:
Registro da aposentadoria do Auditor Federal de Controle Externo Valdir
Lavorado e homenagens. A Presidência se associou à manifestação.
Do Ministro Augusto Nardes: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Registro sobre o andamento do Projeto de Lei nº 9.163/2017, aprovado de
forma unânime na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados (CCJC) e que vai ser apreciado pelo Senado Federal. Convite
à Presidência para que se empenhe em garantir que essa votação seja realizada antes do
encerramento deste ano. Parabenização ao corpo técnico pela caminhada e aos
Presidentes que deram continuidade ao avanço desta proposta, que representa um
avanço significativo rumo ao aprimoramento da governança pública em nosso país.
ATO NORMATIVO APROVADO AD REFERENDUM (v. inteiro teor no Anexo I
desta Ata)
Homologação ad referendum da Decisão Normativa-TCU nº 210, de 2024, a
qual delega competência à Secretaria-Geral de Controle Externo para conceder, em
caráter excepcional, prorrogações de até sessenta dias para atendimento dos prazos
estabelecidos no art. 8º da IN-TCU 84, de 2020, e no art. 6º da DN-TCU nº 198, de 2022,
relativamente às informações e prestações de contas do exercício de 2023. Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-025.875/2020-5, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-000.022/2024-1, TC-015.147/2021-5, TC-023.585/2018-8 e TC-
027.509/2018-4, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- 018.755/2019-4, cujo Relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-000.005/2024-0, TC-000.133/2024-8, TC-000.400/2024-6, TC-
000.574/2024-4, TC-001.132/2023-7, TC-002.432/2024-2, TC-002.505/2023-1, TC-
002.976/2024-2, TC-003.043/2024-0, TC-003.187/2023-3, TC-005.046/2022-0, TC-
006.729/2024-0, TC-007.073/2024-0, TC-014.813/2023-8, TC-014.907/2015-1, TC-
024.858/2022-6, TC-026.228/2020-3, TC-030.019/2015-0, TC-037.724/2023-1 e TC-
039.108/2023-6, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-008.189/2023-4, cujo relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-032.797/2023-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-021.014/2022-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia;
- TC-000.657/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus; e
- TC-020.985/2022-3, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os acórdãos de nºs 631 a 662.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 663 a 686, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-036.771/2019-8, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 17 de abril de 2024. Já votou
o relator (v. Anexo II da Ata nº 3/2024-Plenário). O processo está sob pedido de vista
formulado em 31 de janeiro de 2024 pelo Ministro Aroldo Cedraz.
SUSTENTAÇÃO ORAL
A sustentação oral solicitada pelo Dr. Carlos Eduardo Barros Gomes, em nome
de Kleber Alves de Andrade, referente ao processo TC-025.875/2020-5, cujo relator é o
Ministro Walton Alencar Rodrigues, não foi realizada, em vista da exclusão do processo
da pauta de julgamento.
Na apreciação do processo TC-013.230/2009-1, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Marcones José Santos da Silva realizou sustentação oral em nome
de Atanagildo de Deus Matos. Acórdão nº 665.
PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, deu-se prosseguimento à
votação do processo TC-036.751/2018-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes (Ata nº
6/2024-Plenário). Conforme preconizado pelo art. 120 do Regimento Interno, foi realizada
a leitura da redação final da minuta de acórdão, que incorporou as sugestões
apresentadas pelo revisor, Ministro Jorge Oliveira. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 667,
sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-027.837/2022-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus (Ata nº 6/2024-
Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 668, sendo vencedora, por unanimidade, a
proposta apresentada pelo relator, após acolher as sugestões apresentadas pelo revisor,
Ministro Jorge Oliveira.
ACÓRDÃOS APROVADOS