ATA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024

ATA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2024
(Sessão Extraordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
Às 14 horas, o Presidente declarou aberta a sessão extraordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler (participação
de forma telepresencial), Augusto Nardes, Vital do Rêgo (participação de forma
telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de Oliveira; e da Representante do
Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Aroldo Cedraz, com causa justificada, e o Ministro-
Substituto Marcos Bemquerer Costa, em férias.
A Presidência informou que esta sessão se destinava exclusivamente à
apreciação dos processos relativos às operações conduzidas pelo BNDES ou BNDESPar, de
relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 12, referente à sessão realizada em 3 de abril
de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 628 a 630, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
A Presidência esclareceu que devido à coincidência de procuradores e de
interessados, bem como à similaridade das questões de fato e de direito debatidas nos
processos da pauta desta sessão, as sustentações orais seriam realizadas em conjunto,
conforme previamente acordado com os causídicos.
Na apreciação do processo dos processos TC-010.398/2017-1 e TC-
033.879/2018-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, foram
realizadas as sustentações orais requeridas pelos seguintes advogados: Dr. Walter Baere
Filho, em nome do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Dr. André
Uryn, em nome de Jorge Eduardo Moraes, Ricardo Schaefer, Jorge Luiz Sozzi, Cleber
Ubiratan de Oliveira, Márcio Duarte, Renato Martins, Eduardo Eugenio Gouvea, Armando
Mariante, José Cláudio Aranha, Luiz Fernando Dorneles, Caio Marcelo de Medeiros,
Wagner Bittencourt, André Gustavo Salcedo, Cláudio Neves, Fernanda Zorman, Rafael
Petrocelli, Eduardo Fingerl, Jorge Kalache Filho e Fábio Sotelino; Dra. Marta Meireles, em
nome de Sérgio José Suarez e Sérgio Foldes; Dr. Mateus Rocha Tomaz, em nome Luciano
Coutinho, João Carlos Ferraz e Maurício Borges Lemos; Dr. Eduardo Stênio Sousa, em
nome de Igor Moreira, Alice Lopes, Leandro Ravache e Álvaro Lourenço; Dra. Melissa
Stephan, em nome de Ana Cristina da Costa, Carlos Roberto Haude, Angela Regina de
Carvalho, Cláudio Bernardo Guimarães, Flávio Salek, André de Paiva Filho, Reginaldo
Arcuri, Clara Levin Ant, Pedro Luiz de Mendonça, Ivan João Ramalho e Charles Guedes;
Dr. Jaques Reolon, em nome de Laura Bedeschi, Guilherme Coeli e Jaldir Lima; Dr. Wilson
Sahade, em nome de Joesley Batista; Dr. Gilberto Calasans, em nome da empresa JBS
S/A; Dr. Pedro José Ribeiro, em nome Cláudia Pimentel Trindade Prates, Henrique de
Azevedo Ávila, Luciane Fernandes Gorgulho e Hugo Ribeiro Ferreira, Ernani Teixeira,
Carlos Roberto Haude, Mariane Sardenberg, Cláudio Bernardo Guimarães, Ishai Waga, Gil
Bernardo Leal e Luciano Siani. Declinaram de realizar as sustentações que haviam
requerido o Dr. Elísio de Azevedo Freitas, em nome Letícia Bonzanini e Rodrigo Borba, e
o Dr. Álvaro Palma, em nome de Renata Victer, Fernando Americo e Bruno Lintz.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-010.398/2017-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (Ata nº 47/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 628, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo 1º revisor, Ministro Jorge Oliveira, na qual foi
acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do
Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (2º revisor). Vencido o Ministro Walton
Alencar Rodrigues.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-033.879/2018-4, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (Ata nº 47/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 629, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo 1º revisor, Ministro Jorge Oliveira, na qual foi
acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do
Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (2º revisor). Vencido o Ministro Walton
Alencar Rodrigues.
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-036.606/2018-9, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti (Ata nº 43/2023-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº 630, sendo
vencedora a proposta apresentada pelo 1º revisor, Ministro Jorge Oliveira, na qual foi
acompanhado pelos Ministros Benjamin Zymler, Augusto Nardes (2º revisor), Aroldo
Cedraz, Vital do Rêgo, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus. Vencido o Ministro Walton
Alencar Rodrigues.
PRONUNCIAMENTO DA PRESIDÊNCIA (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
Após o julgamento de todos os processos constantes da pauta, a Presidência
apresentou proposta para a constituição de Grupo de Trabalho a ser integrado pelos
Ministros Antonio Anastasia, Vital do Rêgo e Jorge de Oliveira, sob a coordenação do
primeiro, para que, no prazo de 90 dias, elabore estudo destinado a encontrar a melhor
forma de atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais,
ponderando-se as competências desta Corte e a dos entes reguladores de primeira
ordem. Aprovada.
ACÓRDÃOS APROVADOS