ACÓRDÃO Nº 682/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 682/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 017.053/2015-3
1.1. Apensos: 016.426/2021-5; 003.942/2015-5
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração em Pedido de
Reexame (Relatório de Auditoria).
3. Embargante: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.1. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
3.2. Responsável: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei 8.443/1992).
4. Órgãos/Entidades: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Estabelecimentos Unificados; Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A.; Companhia Hidro
Elétrica do São Francisco.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Érica Rayanne Gonçalves da Cruz (51.627/OAB-DF),
Charles Teixeira Barbosa (67.743/OAB-DF) e outros, representando a Norte Energia S/A;
Ana Thais Muniz Magalhães (30.290/OAB-DF), Jenise Castro de Carvalho (28.421/OAB-DF)
e outros, representando a Fundação dos Economiários Federais - Funcef; Maria Paula
Camargo de Freitas, Suelaine Brandão Caldas Sena e outros, representando a Centrais
Elétricas do Norte do Brasil S.A.; Carla Maria Martins Gomes (11.730/OAB-DF), Maria
Paula Pessoa Lopes Bandeira (27.909/OAB-PE) e outros, representando Jose Ailton de
Lima; Marcella Querino Mangullo (304.560/OAB-SP), representando Construtora Norberto
Odebrecht S/A; Márcia Maria Magalhães Pinheiro, Liana Fernandes de Jesus
(116.830/OAB-RJ) e outros, representando a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras
Estabelecimentos Unificados; Felipe Gregório de Velloso Vianna, Jefferson Lourenço dos
Santos e outros, representando o Consorcio Construtor Belo Monte; Célio Eduardo Nunes
Leite (19.173/OAB-PE), Antônio Kleber Cabral e Santos (16.394/OAB-PE) e outros,
representando a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco; Sidnei Furlan, Vitor Hugo
Ribeiro Alves Camacho e outros, representando a Agência Nacional de Energia Elétrica;
Carla Maria Martins Gomes (11.730/OAB-DF), João Paulo Santana Nova da Costa
(40.189/OAB-DF) e outros, representando Adhemar Palocci; Alexandre de Sá Chiganer
(143.095/OAB-RJ) e Higia Martins (145.020/OAB-RJ), representando a Empresa de
Pesquisa Energética; Carla Maria Martins Gomes (11.730/OAB-DF) e Fernando Augusto
Pinto (13.421/OAB-DF), representando Valter Luiz Cardeal de Souza.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria, nos quais foram
opostos embargos de declaração pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef) ao
Acórdão 2.652/2023-TCU-Plenário, que não conheceu de pedido de reexame por ela
interposto contra o Acórdão 2.148/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, nos termos dos arts. 32, II, e 34
da Lei 8.443/1992, e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante e demais interessados do conteúdo desta
deliberação.
10. Ata n° 14/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0682-
14/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (na Presidência), Augusto
Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.