ACÓRDÃO Nº 671/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 671/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 036.356/2018-2.
1.1. Apenso: 043.061/2021-4
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração em Prestação
de Contas.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Alan Melo Marinho de Albuquerque (295.***.***-34);
Alexandre Porto Gadelha (025.***.***-34); Carlos Henrique Silva Seixas (507.***.***-87);
Celso Cunha (661.***.***-72); Eduardo Cunha Telles (374.***.***-34); Eduardo de
Noronha Coutinho Marques (724.***.***-34); Fernando de Jesus Coutinho (533.620.987-
20); Genildo Rodrigues de Araújo (491.***.***-87); Glaucia Menezes Salvador Valle
(033.***.***-28); Isabela de Moura Braganca Lima (092.***.***-96); Jaime Wallwitz
Cardoso (715.***.***-34); Jose Mauro Esteves dos Santos (700.***.***-15); Liberal Enio
Zanelatto (970.***.***-87); Lourdes Batista Lima (382.***.***-15); Luzenildes Sant Ana
de Almeida (135.***.***-44); Paulo Roberto Trindade Braga (035.***.***-87); Ricardo
Antunes Corrêa (296.***.***-34); Rogerio Correa Borges (921.***.***-49).
3.2. Recorrentes: Alexandre Porto Gadelha (025.***.***-34); Lourdes Batista
Lima (382.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear
(AudElétrica).
8. Representação legal: Augusto Cesar Nogueira de Souza (OAB-DF 55.713),
Brenda Bezerra da Silva (OAB-DF 64.879), Eduardo Rodrigues Lopes (OAB-DF 29.283), Ana
Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB-DF 51.623), André da Silva Teixeira (OAB-RJ
84.892), Yan Braga Mozer (OAB-RJ 230.493), Nathalia Azevedo do Nascimento (OAB-RJ
233.222), Rodrigo Viana da Cunha (OAB-RJ 183.664), Josinei Cristiano Santos de Andrade
(OAB-RJ 233.949), Luana Palmieri França Pagani (OAB-DF 23.569), Gisela Pimenta Gadelha
Dantas (OAB-RJ 111.202) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelo Sr. Alexandre Porto Gadelha e pela Sra. Lourdes Batista Lima contra o
Acórdão 2.182/2022-TCU-Plenário, que julgou a prestação de contas ordinárias da
Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), referente ao exercício de 2017;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Redator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência da decisão aos recorrentes, à Secretaria do Tesouro Nacional
e à Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A.
10. Ata n° 14/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0671-
14/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.