ACÓRDÃO Nº 669/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 669/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 014.307/2021-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame em Denúncia.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Recorrente: Advocacia-geral da União (26.994.558/0001-23).
4. Órgãos/Entidades: Controladoria-Geral da União; Presidência da
República.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tecnologia da Informação (AudTI).
8. Representação legal: Bruno Schimitt Morassutti (OAB-RS 93.297); Rogerio
Telles Correia das Neves (OAB-SP 133.445).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por intermédio da Advocacia-Geral da
União, contra o Acórdão 1.841/2022-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. encaminhar cópia desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 14/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 10/4/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0669-
14/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e
Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Weder de Oliveira.