ANEXO I RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA ABRIL 2024 (Safra 2022/2023) . UF Município IBGE . AL Belém 2700805 . AL Belo Monte 2700904 . AL Cacimbinhas 2701209 . AL Craíbas 2702355 . AL Estrela de Alagoas 2702553 . AL Girau do Ponciano 2702900 . AL Igaci 2703106 . AL Jacaré dos Homens 2703403 . AL Major Isidoro 2704401 . AL Maravilha 2704609 . AL Minador do Negrão 2705309 . AL Monteirópolis 2705408 . AL Olho d'Água das Flores 2705705 . AL Olivença 2706000 . AL Ouro Branco 2706109 . AL Palestina 2706208 . AL Palmeira dos Índios 2706307 . AL Pão de Açúcar 2706406 . AL São José da Tapera 2708402 . AL Senador Rui Palmeira 2708956 . BA Formosa do Rio Preto 2911105 . BA Ibotirama 2913200 . BA Muquém do São Francisco 2922250 . BA Adustina 2900355 . BA Antas 2901601 . BA Baixa Grande 2902609 . BA Biritinga 2903607 . BA Cabaceiras do Paraguaçu 2904852 . BA Castro Alves 2907301 . BA Cícero Dantas 2907806 . BA Cipó 2907905 . BA Fátima 2910750 . BA Heliópolis 2911857 . BA Itatim 2916856 . BA Milagres 2921302 . BA Novo Triunfo 2923050 . BA Paripiranga 2923803 . BA Paulo Afonso 2924009 . BA Ponto Novo 2925253 . BA Rafael Jambeiro 2925956 . BA Santo Estêvão 2928802 . BA Tapiramutá 2931301 . CE Altaneira 2300606 . CE Ararendá 2301257 . CE Arneiroz 2301505 . CE Brejo Santo 2302503 . CE Coreaú 2304004 . CE Frecheirinha 2304509 . CE Graça 2304657 . CE Independência 2305605 . CE Iracema 2306009 . CE Jardim 2307106 . CE Meruoca 2308203 . CE Milagres 2308302 . CE Mucambo 2309003 . CE Orós 2309508 . CE Pacujá 2309904 . CE Parambu 2310308 . CE Quixelô 2311355 . CE São Benedito 2312304 . CE Aracati 2301109 . CE Beberibe 2302206 . CE Cascavel 2303501 . CE Chorozinho 2303956 . CE Icapuí 2305357 . CE Itaitinga 2306256 . CE Jaguaribara 2306801 . CE Jaguaribe 2306900 . CE Limoeiro do Norte 2307601 . CE Maracanaú 2307650 . CE Pacajus 2309607 . CE Pacatuba 2309706 . CE Pindoretama 2310852 . CE São João do Jaguaribe 2312502 . CE São Luís do Curu 2312601 . MA Pedreiras 2108207 . MA São Mateus do Maranhão 2111508 . MA Timon 2112209 . MA Trizidela do Vale 2112233 . MA Itapecuru Mirim 2105401 . MA Rosário 2109601 . MA Santa Rita 2110203 . MG Buritizeiro 3109402 . MG Diamantina 3121605 . MG Ponto Chique 3152131 . MG São Romão 3164209 . PB Aguiar 2500205 . PB Amparo 2500734 . PB Areia de Baraúnas 2501153 . PB Assunção 2501351 . PB Bonito de Santa Fé 2502409 . PB Cacimba de Areia 2503407 . PB Cajazeirinhas 2503753 . PB Camalaú 2503902 . PB Condado 2504504 . PB Congo 2504702 . PB Jericó 2507408 . PB Junco do Seridó 2507804 . PB Mãe d'Água 2508703 . PB Mato Grosso 2509370 . PB Maturéia 2509396 . PB Monteiro 2509701 . PB Ouro Velho 2510600 . PB Parari 2510659 . PB Passagem 2510709 . PB Patos 2510808 . PB Pombal 2512101 . PB Prata 2512200 . PB Santa Cruz 2513208 . PB Santa Teresinha 2513802 . PB Santo André 2513851 . PB São Domingos 2513968 . PB São Francisco 2513984 . PB São João do Tigre 2514107 . PB São José de Caiana 2514305 . PB São José de Espinharas 2514404 . PB São José do Bonfim 2514602 . PB São José dos Cordeiros 2514800 . PB São Mamede 2514909 . PB São Sebastião do Umbuzeiro 2515203 . PB Serra Branca 2515500 . PB Sousa 2516201 . PB Sumé 2516300 . PB Taperoá 2516508 . PB Teixeira 2516706 . PB Várzea 2517100 . PB Vieirópolis 2517209 . PB Vista Serrana 2505501 . PB Alagoa Nova 2500403 . PB Alagoinha 2500502 . PB Alcantil 2500536 . PB Arara 2500908 . PB Araruna 2501005 . PB Areia 2501104 . PB Areial 2501203 . PB Bananeiras 2501500 . PB Baraúna 2501534 . PB Barra de Santana 2501575 . PB Barra de São Miguel 2501708 . PB Belém 2501906 . PB Boa Vista 2502151 . PB Cacimba de Dentro 2503506 . PB Casserengue 2504157 . PB Dona Inês 2505709 . PB Esperança 2506004 . PB Gado Bravo 2506251 . PB Guarabira 2506301 . PB Ingá 2506806 . PB Itabaiana 2506905 . PB Itatuba 2507200 . PB Juazeirinho 2507705 . PB Logradouro 2508554 . PB Massaranduba 2509206 . PB Mogeiro 2509404 . PB Nova Palmeira 2510303 . PB Picuí 2511400 . PB Pilar 2511509 . PB Pilões 2511608 . PB Pocinhos 2512002 . PB Riachão 2512747 . PB Riachão do Bacamarte 2512754 . PB Riacho de Santo Antônio 2512788 . PB Santa Cecília 2513158 . PB São Domingos do Cariri 2513943 . PB São Vicente do Seridó 2515401 . PB Serraria 2515906 . PB Solânea 2516003 . PB Tacima 2516409 . PB Tenório 2516755 . PB Umbuzeiro 2517001 . PE Araripina 2601102 . PE Bodocó 2602001 . PE Exu 2605301 . PE Granito 2606309 . PE Itacuruba 2607406 . PE Lagoa Grande 2608750 . PE Ouricuri 2609907 . PE Petrolândia 2611002 . PE Petrolina 2611101 . PE Santa Cruz 2612455 . PE São José do Egito 2613602 . PE Sertânia 2614105 . PE Tacaratu 2614808 . PE Trindade 2615607 . PE Agrestina 2600302 . PE Águas Belas 2600500 . PE Altinho 2600807 . PE Angelim 2601003 . PE Arcoverde 2601201 . PE Belo Jardim 2601706 . PE Bezerros 2601904 . PE Bom Conselho 2602100 . PE Bom Jardim 2602209 . PE Brejo da Madre de Deus 2602605 . PE Buíque 2602803 . PE Cachoeirinha 2603108 . PE Calçado 2603306 . PE Canhotinho 2603702 . PE Capoeiras 2603801 . PE Caruaru 2604106 . PE Casinhas 2604155 . PE Cumaru 2604908 . PE Feira Nova 2605400 . PE Iati 2606507 . PE Ibirajuba 2606705 . PE Itaíba 2607505 . PE Jataúba 2608008 . PE João Alfredo 2608107 . PE Lagoa do Ouro 2608602 . PE Lajedo 2608800 . PE Machados 2609105 . PE Orobó 2609709 . PE Paranatama 2610301 . PE Pedra 2610806 . PE Pesqueira 2610905 . PE Riacho das Almas 2611705 . PE Saloá 2612307 . PE Sanharó 2612406 . PE Santa Cruz do Capibaribe 2612505 . PE Santa Maria do Cambucá 2612703 . PE São Bento do Una 2613008 . PE São Caitano 2613107 . PE São Vicente Férrer 2613800 . PE Surubim 2614501 . PE Tacaimbó 2614709 . PE Taquaritinga do Norte 2615003 . PE Terezinha 2615102 . PE Tupanatinga 2615805 . PE Venturosa 2616001 . PI Alvorada do Gurguéia 2200459 . PI Baixa Grande do Ribeiro 2201150 . PI Eliseu Martins 2203602 . PI Manoel Emídio 2205904 . PI Belém do Piauí 2201572 . PI Caridade do Piauí 2202554 . PI Castelo do Piauí 2202604 . PI Curral Novo do Piauí 2203271 . PI Francisco Santos 2204204 . PI Fronteiras 2204303 . PI Geminiano 2204352 . PI Inhuma 2204709 . PI Ipiranga do Piauí 2204808 . PI Itaueira 2205102 . PI Jaicós 2205201 . PI Lagoa do Sítio 2205599 . PI Massapê do Piauí 2206050 . PI Monsenhor Hipólito 2206506 . PI Oeiras 2207009 . PI Patos do Piauí 2207777 . PI Pedro II 2207900 . PI Pio IX 2208205 . PI Santa Cruz do Piauí 2209104 . PI Santo Antônio de Lisboa 2209401 . PI Santo Inácio do Piauí 2209500 . PI São Julião 2210300 . PI Simões 2210706 . PI Sussuapara 2210938 . PI Tanque do Piauí 2210979 . PI Vila Nova do Piauí 2211605 . RN Acari 2400109 . RN Açu 2400208 . RN Água Nova 2400406 . RN Alexandria 2400505 . RN Alto do Rodrigues 2400703 . RN Antônio Martins 2400901 . RN Areia Branca 2401107 . RN Augusto Severo 2401305 . RN Baraúna 2401453 . RN Caicó 2402006 . RN Carnaúba dos Dantas 2402402 . RN Carnaubais 2402501 . RN Coronel João Pessoa 2402907 . RN Cruzeta 2403004 . RN Florânia 2403806 . RN Governador Dix-Sept Rosado 2404309 . RN Grossos 2404408 . RN Ipanguaçu 2404705 . RN Ipueira 2404804 . RN Jardim do Seridó 2405702 . RN João Dias 2405900 . RN José da Penha 2406007 . RN Jucurutu 2406106 . RN Marcelino Vieira 2407302 . RN Messias Targino 2407609 . RN Mossoró 2408003 . RN Ouro Branco 2408508 . RN Parelhas 2408904 . RN Pendências 2409902 . RN Pilões 2410009 . RN Portalegre 2410207 . RN Porto do Mangue 2410256 . RN Rafael Fernandes 2410504 . RN Riacho de Santana 2410801 . RN Santana do Matos 2411403 . RN São João do Sabugi 2412104 . RN São José do Seridó 2412401 . RN São Rafael 2412807 . RN São Vicente 2413003 . RN Serra do Mel 2413359 . RN Serra Negra do Norte 2413409 . RN Tenente Ananias 2414100 . RN Tenente Laurentino Cruz 2414159 . RN Triunfo Potiguar 2414456 . RN Upanema 2414605 . RN Venha-Ver 2414753 . RN Afonso Bezerra 2400307 . RN Coronel Ezequiel 2402808 . RN Jaçanã 2405009 . RN Jandaíra 2405108
PORTARIA Nº 139, DE 16 DE ABRIL DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 16. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA. Todos os atos de 17/04/2024