PORTARIA PGR/MPF Nº 306, DE 15 DE ABRIL DE 2024 (parte 5 de 10)

100.4 As normas estabelecem cinco princípios fundamentais a serem
observados por todos os profissionais da contabilidade. Também incluem uma estrutura
conceitual que define a abordagem a ser adotada para identificar, avaliar e tratar ameaças
ao cumprimento desses princípios fundamentais e, para auditorias e outros trabalhos de
asseguração, ameaças à independência. As normas também aplicam os princípios
fundamentais e a estrutura conceitual a uma série de fatos e circunstâncias que os
profissionais da contabilidade podem encontrar, seja em negócios ou na prática pública
REQUERIMENTOS E APLICAÇÃO DO MATERIAL
100.5A1 Os requisitos nas normas, designados com a letra 'R', impõem
obrigações.
100.5A2 O material de aplicação, designado com a letra 'A', fornece contexto,
explicações e sugestões de ações ou assuntos a serem considerados, assim como
ilustrações e outras orientações pertinentes para o entendimento correto da norma. Em
particular, o material de aplicação visa auxiliar o profissional da contabilidade a entender
a forma de aplicar a estrutura conceitual a um conjunto de circunstâncias específico e a
entender e a cumprir com exigência específica. Embora esse material de aplicação não
imponha, por si só, uma exigência, a consideração do material é necessária para a
aplicação correta dos requisitos das normas, incluindo a aplicação da estrutura
conceitual.
R100.6 O profissional da contabilidade deve cumprir com as normas.
100.6A1 A conformidade com os princípios fundamentais e os requisitos
específicos das normas permitem que os profissionais da contabilidade cumpram sua
responsabilidade de agir de acordo com o interesse público.
100.6A2 O cumprimento das normas inclui dar a devida atenção ao objetivo e
intenção dos requisitos específicos.
100.6A3 A conformidade com os requisitos das normas não significa que os
profissionais da contabilidade sempre cumprirão sua responsabilidade de agir de acordo
com o interesse público. Pode haver circunstâncias incomuns ou excepcionais nas quais
um profissional da contabilidade acredite que o cumprimento de um requisito ou
requisitos das normas pode não ser estar de acordo com o interesse público ou levar a
um resultado desproporcional. Nessas circunstâncias, o profissional da contabilidade é
incentivado a consultar um órgão apropriado, como um órgão profissional ou
regulador.
100.6A4 Ao agir de acordo com o interesse público, um profissional da
contabilidade considera não apenas as preferências ou os requisitos de um cliente
individual ou organização empregadora, mas também os interesses de outras partes
interessadas ao exercer atividades profissionais.
R100.7 Se houver circunstâncias em que leis ou regulamentos impeçam um
profissional da contabilidade de cumprir certas partes das normas, essas leis e
regulamentos prevalecerão, e o contador deverá cumprir todas as outras partes das
normas.
100.7A1 O princípio do comportamento profissional exige que um profissional
da contabilidade profissional cumpra as leis e regulamentos relevantes. Algumas
jurisdições podem ter disposições diferentes ou que vão além daquelas estabelecidas nas
normas. Os profissionais da contabilidade nessas jurisdições precisam estar cientes dessas
diferenças e cumprir as disposições mais rigorosas, a menos que seja proibido por lei ou
regulamento.
Violações do Código
R100.8 Os itens de R400.80 a R400.89 da NBC PA 400 e de R900.50 a R900.55
da NBC PO 900 tratam da violação das normas brasileiras e internacionais de
independência. O profissional da contabilidade que identifica uma violação de qualquer
outra disposição das normas deve avaliar a importância da violação e seu impacto na sua
capacidade de cumprir com os princípios fundamentais. Ele também deve:
(a) tomar quaisquer ações que possam estar disponíveis, tão logo quanto
possível, para tratar as consequências da violação de forma satisfatória; e
(b) determinar se deve comunicar a violação às partes pertinentes.
100.8A1 As partes pertinentes para as quais tal violação pode ser comunicada
incluem aquelas que podem ter sido afetadas por ela, órgão profissional ou regulador ou
autoridade supervisora.
SEÇÃO 110 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Geral
110.1A1 Existem cinco princípios fundamentais de ética para os profissionais da
contabilidade:
(a) Integridade - ser direto e honesto em todas as relações profissionais e
comerciais.
(b) Objetividade - exercer julgamentos profissional ou comercial sem que seja
comprometido por:
(i) comportamento tendencioso;
(ii) conflito de interesses; ou
(iii) influência indevida de, ou confiança indevida, em pessoas, organizações,
tecnologia ou outros fatores.
(...)
(e) Comportamento profissional - para:
(i) cumprir com as leis e os regulamentos relevantes.
(ii) comportar-se de maneira consistente com a responsabilidade da profissão
para agir de acordo com o interesse público em todas as atividades profissionais; e
(iii) evitar qualquer conduta da qual o profissional da contabilidade tenha
conhecimento ou deva ter conhecimento que possa desacreditar a profissão.
110.2A1 Os princípios fundamentais de ética estabelecem o padrão de
comportamento esperado do profissional da contabilidade. A estrutura conceitual
estabelece a abordagem que o profissional da contabilidade deve aplicar no cumprimento
dos princípios fundamentais. As subseções de 111 a 115 apresentam requisitos e material
de aplicação relacionados com cada um dos princípios fundamentais.
SUBSEÇÃO 111 - INTEGRIDADE
111.1A1 Integridade envolve negociação justa, veracidade e força de caráter
para agir adequadamente, mesmo ao enfrentar pressão para agir de outra forma ou
quando isso puder criar possíveis consequências pessoais ou organizacionais adversas.
111.1 A2 Agir adequadamente envolve:
(a) manter-se firme quando confrontado com dilemas e situações difíceis; ou
(b) desafiar os demais conforme e quando as circunstâncias assim justificarem,
de maneira apropriada às circunstâncias.
SUBSEÇÃO 112 - OBJETIVIDADE
R112.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio da
objetividade que requer que ele exerça seu julgamento profissional ou comercial sem
estar comprometido por:
(a) comportamento tendencioso;
(b) conflito de interesses; ou
(c) influência indevida ou confiança indevida, em pessoas, organizações,
tecnologia ou outros fatores.
SUBSEÇÃO 113 - COMPETÊNCIA PROFISSIONAL E DEVIDO ZELO
113.1A2 A manutenção da competência profissional requer a consciência
contínua e o entendimento dos desenvolvimentos técnicos, profissionais, comerciais e
relacionados à tecnologia pertinentes. O desenvolvimento profissional contínuo permite
que o profissional da contabilidade desenvolva e mantenha as habilidades para apresentar
desempenho competente no ambiente profissional.
SUBSEÇÃO 115 - COMPORTAMENTO PROFISSIONAL
R115.1 O profissional da contabilidade deve cumprir com o princípio de
comportamento profissional que requer que:
(a) ele cumpra com as leis e os regulamentos pertinentes;
(b) ele comporte-se de maneira consistente com a responsabilidade da
profissão em agir de acordo com o interesse público em todas as atividades profissionais
e relações comerciais; e
(c) ele evite qualquer conduta da qual ele tem conhecimento ou deveria ter
conhecimento que pode desacreditar a profissão.
SEÇÃO 120 - ESTRUTURA CONCEITUAL
Requisitos e material de aplicação
Geral
R120.5 Ao aplicar a estrutura conceitual, o profissional da contabilidade
deve:
(a) ter uma mente questionadora;
(b) exercer o julgamento profissional; e
(c) usar o teste do terceiro informado e prudente descrito no item 120.5A6.
Ter uma mente questionadora
120.5A1 Uma mente questionadora é um pré-requisito para obter um
entendimento dos fatos e circunstâncias conhecidos necessários para a aplicação
adequada da estrutura conceitual. Ter uma mente questionadora envolve:
(a) considerar a fonte, a relevância e a suficiência das informações obtidas,
levando em conta a natureza, o âmbito e os resultados da atividade profissional realizada; e
(b) estar aberto e alerta para a necessidade de uma investigação mais
aprofundada ou outra ação.
120.5A2 Ao considerar a fonte, a relevância e a suficiência das informações
obtidas, o profissional da contabilidade pode considerar, entre outras questões, se:
- Novas informações surgiram ou houve mudanças nos fatos e
circunstâncias.
- As informações ou sua fonte podem ser influenciadas por comportamento
tendencioso ou interesse próprio.
- Há motivos para se preocupar com a falta de informações potencialmente
relevantes dos fatos e circunstâncias conhecidos pelo profissional da contabilidade.
- Há uma inconsistência entre os fatos e circunstâncias conhecidos e as
expectativas do profissional da contabilidade.
- As informações fornecem uma base razoável para se chegar a uma
conclusão.
- Pode haver outras conclusões razoáveis que poderiam ser alcançadas a partir
das informações obtidas.
120.5A3 O item R120.5 exige que todos os profissionais da contabilidade
tenham uma mente questionadora ao identificar, avaliar e tratar ameaças aos princípios
fundamentais. Esse pré-requisito para a aplicação da estrutura conceitual aplica-se a todos
os contadores, independentemente da atividade profissional exercida. De acordo com as
normas de auditoria, revisão e outras normas de asseguração, incluindo aquelas emitidas
pelo CFC, os profissionais da contabilidade também devem exercer ceticismo profissional,
o que inclui uma avaliação crítica das evidências.
Exercício do julgamento profissional
120.5A4 O julgamento profissional envolve a aplicação de treinamento
relevante, conhecimento profissional, habilidade e experiência proporcionalmente aos
fatos e às circunstâncias, levando em consideração a natureza e escopo das atividades
profissionais específicas e os interesses e os relacionamentos envolvidos.
120.5A5 Julgamento profissional é necessário quando o profissional da
contabilidade aplica a estrutura conceitual a fim de tomar decisões informadas sobre os
cursos de ação disponíveis e determinar se essas decisões são apropriadas nas
circunstâncias. Ao fazer essa determinação, o profissional da contabilidade pode
considerar questões, como por exemplo, se:
- O conhecimento e a experiência do profissional da contabilidade são
suficientes para chegar a uma conclusão.
- É necessário consultar outras pessoas com conhecimento ou experiência
relevantes.
- O preconceito ou comportamento tendencioso do próprio profissional da
contabilidade pode estar afetando o exercício de julgamento profissional do profissional
da contabilidade.
Terceiro informado e prudente
120.5A6 O teste do terceiro informado e prudente é a consideração por parte
do profissional da contabilidade quanto a se as mesmas conclusões seriam provavelmente
obtidas por outra parte. Essa consideração é feita do ponto de vista de um terceiro
informado e prudente que pondera todos os fatos e circunstâncias relevantes dos quais o
profissional da contabilidade tem conhecimento ou dos quais poderia, de forma razoável,
ter conhecimento, na época em que as conclusões são feitas. O terceiro informado e
prudente não precisa ser profissional da contabilidade, mas teria o conhecimento e a
experiência pertinentes para entender e avaliar a adequação das conclusões do
profissional da contabilidade de forma imparcial.
Outras considerações ao aplicar a estrutura conceitual
Comportamento tendencioso
120.12A1 O comportamento tendencioso consciente ou inconsciente afeta o
exercício do julgamento profissional ao identificar, avaliar e tratar ameaças ao
cumprimento dos princípios fundamentais.
120.12A2 Exemplos de possíveis comportamentos tendenciosos a serem
considerados ao exercer julgamento profissional incluem:
- Comportamento tendencioso de ancoragem, que é a tendência de usar uma
informação inicial como uma âncora em relação à qual as informações subsequentes são
avaliadas inadequadamente.
- Comportamento tendencioso de automação, que é a tendência de favorecer
os resultados gerados por sistemas automatizados, mesmo quando o raciocínio humano
ou informações contraditórias levantam questões quanto à confiabilidade ou à adequação
de tais resultados.
- Comportamento tendencioso de disponibilidade, que é a tendência de dar
mais peso a eventos ou experiências que vêm imediatamente à mente ou que estão
prontamente disponíveis do que àqueles que não estão.
- Comportamento tendencioso de confirmação, que é a tendência de dar mais
peso a informações que corroboram uma crença existente do que a informações que
contradizem ou lançam dúvidas sobre essa crença.
- Pensamento de grupo, que é a tendência de um grupo de pessoas
desencorajar a criatividade e a responsabilidade individual e, como resultado, tomar uma
decisão sem raciocínio crítico ou consideração de alternativas.
- Comportamento tendencioso de excesso de confiança, que é a tendência de
superestimar a própria capacidade de fazer avaliações precisas de risco ou outros
julgamentos ou decisões.
- Comportamento tendencioso de representação, que é a tendência de basear
um entendimento em um padrão de experiências, eventos ou crenças que se supõe ser
representativo.
- Percepção seletiva, que é a tendência de as expectativas de uma pessoa
influenciarem a forma como a pessoa vê um assunto ou pessoa em particular.
120.12A3 As ações que podem mitigar o efeito do comportamento tendencioso
incluem:
- Buscar conselhos de especialistas para obter informações adicionais.
- Consultar outras pessoas para garantir o desafio apropriado como parte do
processo de avaliação.
- Receber treinamento relacionado à identificação de comportamento
tendencioso como parte do desenvolvimento profissional.
Cultura organizacional
120.13A1 A aplicação efetiva da estrutura conceitual por um contador
profissional é aprimorada quando a importância dos valores éticos que se alinham com os
princípios fundamentais e outras disposições estabelecidas no Código é promovida por
meio da cultura interna da organização do contador profissional.
120.13A2 A promoção de uma cultura ética dentro de uma organização é mais
eficaz quando:
(a) líderes e aqueles em funções gerenciais promovem a importância dos
valores éticos da organização e responsabilizam a si mesmos e aos outros pela
demonstração desses valores;
(b) programas apropriados de educação e treinamento, processos de
gerenciamento e avaliação de desempenho e critérios de recompensa que promovem uma
cultura ética estão em vigor;
(c) existem políticas e procedimentos eficazes para encorajar e proteger
aqueles que denunciam comportamentos ilegais ou antiéticos, reais ou suspeitos,
incluindo os denunciantes; e
(d) a organização adere a valores éticos em suas negociações com terceiros.
120.13A3 Espera-se que os contadores profissionais incentivem e promovam
uma cultura baseada na ética em sua organização, levando em consideração a sua posição
e senioridade.
Considerações para trabalhos de auditoria, de revisão e de outros trabalhos de
asseguração e trabalhos relacionados
Cultura da firma
120.14A1 A NBC PA 01 estabelece os requisitos e o material de aplicação
relacionados à cultura da firma no contexto das responsabilidades de uma firma de
projetar, implementar e operar um sistema de gestão da qualidade para trabalhos de
auditorias ou revisões de demonstrações financeiras, ou outros trabalhos de asseguração
ou serviços relacionados.
Independência
120.15A1 As normas internacionais de independência exigem que os
contadores que prestam serviços (contadores externos) sejam independentes ao realizar
trabalhos de auditoria, de revisão e de outros trabalhos de asseguração. A independência
está relacionada com os princípios fundamentais de objetividade e de integridade. Ela
compreende:
(a) independência de pensamento - postura que permite a expressão de uma
conclusão que não seja afetada por influências que comprometem o julgamento
profissional, permitindo assim que pessoa atue com integridade e exerça a objetividade e
o ceticismo profissional; e
(b) aparência de independência - a prevenção de fatos e circunstâncias que
sejam tão significativos que um terceiro informado e prudente provavelmente concluiria
que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma ou de membro da
equipe de auditoria ou asseguração tenham sido comprometidos.
120.15A2 As normas internacionais de independência apresentam os requisitos
e o material de aplicação sobre a forma de aplicar a estrutura conceitual para manter a
independência na realização de trabalhos de auditoria, de revisão ou de outros trabalhos
de asseguração. Os profissionais da contabilidade e as firmas têm que cumprir com essas
normas para que sejam independentes na condução desses trabalhos. A estrutura
conceitual para identificar, avaliar e tratar as ameaças ao cumprimento dos princípios
fundamentais se aplica da mesma forma ao cumprimento dos requisitos de
independência. As categorias de ameaças ao cumprimento dos princípios fundamentais
descritas no item 120.6A3 também são as categorias de ameaças ao cumprimento dos
requisitos de independência.
120.15A3 As condições, as políticas e os procedimentos descritos nos itens
120.6 A1 e 120.8 A2 que podem auxiliar na identificação e na avaliação de ameaças ao
cumprimento dos princípios fundamentais também podem ser fatores relevantes para
identificar e avaliar ameaças à independência. No contexto dos trabalhos de auditorias,
revisões e outros trabalhos de asseguração, a existência de um sistema de gestão de
qualidade projetado e implementado por uma firma de acordo com as normas de gestão
de qualidade emitidas pelo CFC é um exemplo dessas condições, políticas e
procedimentos.
Ceticismo profissional
120.16A1 Nos termos das normas de auditoria, de revisão e de outras normas
de asseguração, os contadores que prestam serviços (contadores externos) têm que
exercer o ceticismo profissional no planejamento e na condução de trabalhos de auditoria,
de revisão e de outros trabalhos de asseguração. O ceticismo profissional e os princípios
fundamentais que estão descritos na Seção 110 são conceitos inter-relacionados.
120.16A2 Na auditoria das demonstrações contábeis, o cumprimento dos
princípios fundamentais, individual e coletivamente, apoia o exercício de ceticismo
profissional, conforme demonstrado nos exemplos a seguir:
- Integridade - requer que o profissional da contabilidade seja direto e
honesto. Por exemplo, o profissional da contabilidade cumpre com o princípio de
integridade ao:
- ser direto e honesto ao levantar preocupações quanto à posição tomada por
cliente; e
- procurar fazer indagações sobre informações inconsistentes e buscar
evidências de auditoria adicionais para tratar de preocupações sobre declarações que
podem ser significativamente falsas ou enganosas para a tomada de decisões
fundamentadas sobre o curso de ação apropriado nas circunstâncias; e
- ter força de caráter para agir adequadamente, mesmo ao enfrentar pressão
para agir de outra forma ou quando isso puder gerar possíveis consequências pessoais ou
organizacionais adversas. Agir adequadamente envolve:
(a) manter-se firme quando confrontado com dilemas e situações difíceis; ou
(b) desafiar os demais conforme e quando as circunstâncias assim justificarem,
de maneira adequada às circunstâncias.
Ao assim fazê-lo, o profissional da contabilidade demonstra a avaliação crítica
das evidências de auditoria que contribuem para o exercício do ceticismo profissional.
- Objetividade - requer que o profissional da contabilidade exerça o julgamento
profissional ou comercial sem estar comprometido por:
(a) comportamento tendencioso,
(b) conflito de interesses; ou
(c) influência indevida ou confiança indevida em pessoas, organizações,
tecnologia ou outros fatores.
GLOSSÁRIO
Equipe de asseguração são:
(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de
asseguração;
(b) todos os profissionais na firma ou contratados por ela que podem
influenciar diretamente o resultado do trabalho de asseguração, incluindo:
(i) aquelas que recomendam a remuneração ou que exercem a supervisão
direta, a administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de
asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração;
(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou específicos do
setor, transações ou eventos para o trabalho de asseguração; e
(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho, ou uma revisão
consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho.
Trabalho de certificação é um trabalho de asseguração em que uma parte, que
não seja o contador profissional na prática pública, mede ou avalia o objeto subjacente
com relação aos critérios.
Uma parte, que não seja o contador, também apresenta frequentemente as
informações sobre o objeto resultante em um relatório ou demonstração. No entanto, em
alguns casos, as informações sobre o objeto podem ser apresentadas pelo contador no
relatório de asseguração. Em um trabalho de certificação, a conclusão do contador aborda
se as informações sobre o objeto estão livres de distorção material.
A conclusão do contador pode ser formulada em termos de:
(i) objeto subjacente e critérios aplicáveis;
(ii) informações sobre o objeto e critérios aplicáveis; ou
(iii) declaração feita pela parte apropriada.
Auditoria - Na NBC PA 400, o termo 'auditoria' aplica-se igualmente à
'revisão'.
Cliente de auditoria é uma entidade com relação à qual uma firma conduz um
trabalho de auditoria. Quando o cliente for uma entidade listada, o cliente de auditoria
sempre incluirá suas entidades relacionadas. Quando o cliente de auditoria não for uma
entidade listada, o cliente de auditoria inclui as entidades relacionadas sobre as quais o
cliente tem controle direto ou indireto. (Consulte também o item R400.20 da NBC PA
400)
Na NBC PA 400, o termo 'cliente de auditoria' aplica-se igualmente a 'cliente
de revisão'.
No caso de uma auditoria de grupo, consulte a definição de cliente de
auditoria de grupo
Trabalho de auditoria é o trabalho de asseguração razoável no qual o contador
que presta serviços (contador externo) expressa uma opinião sobre se as demonstrações
contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes (ou apresentam uma visão
correta e adequada ou estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos
relevantes), de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, como trabalho
conduzido de acordo com as NBCs TA. Ele inclui a auditoria estatutária, que é a auditoria
exigida por legislação ou outro regulamento.
Na NBC PA 400, o termo 'trabalho de auditoria' aplica-se igualmente a
'trabalho de revisão'.
Relatório de auditoria - Na NBC PA 400, o termo 'relatório de auditoria' aplica-
se igualmente a 'relatório de revisão'.
Equipe de auditoria são:
(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de auditoria;
(b) todas as outras pessoas na firma ou contratados por ela que podem
influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria, incluindo:
(i) aquelas que recomendam a remuneração ou que exercem supervisão direta,
administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho em relação à
execução do trabalho de auditoria, incluindo aquelas em todos os níveis seniores
imediatamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio-
diretor (diretor presidente ou equivalente) da firma;
(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou específicos do
setor, transações ou eventos para o trabalho; e
(iii) aqueles que realizam uma revisão da qualidade do trabalho ou uma revisão
consistente com o objetivo de uma revisão da qualidade do trabalho, para o trabalho; e
(c) quaisquer outros profissionais da firma em rede que podem influenciar
diretamente o resultado do trabalho de auditoria.
Na NBC PA 400, o termo 'equipe de auditoria' aplica-se igualmente à 'equipe
de revisão'.
No caso de uma auditoria de grupo, consulte a definição de equipe de
auditoria de grupo.
Familiares próximos são pais, filhos ou irmãos que não são familiares
imediatos.
Componente é uma entidade, unidade de negócios, função ou atividade
empresarial, ou alguma combinação delas, determinada pelo auditor do grupo para fins de
planejamento e execução dos procedimentos de auditoria em uma auditoria de grupo.
Cliente de auditoria de componente:
Um componente em relação ao qual uma firma de auditoria de grupo ou firma
de auditoria de componente realiza trabalhos de auditoria para fins de uma auditoria de
grupo. Quando um componente é:
(a) uma entidade. O cliente de auditoria de componente é a entidade e
quaisquer entidades relacionadas sobre as quais a entidade tem controle direto ou
indireto; ou
(b) uma unidade de negócios, função ou atividade empresarial (ou alguma
combinação delas). O cliente de auditoria de componente é a entidade ou entidades às
quais a unidade de negócios pertence ou nas quais a função ou atividade empresarial está
sendo exercida.
Firma de auditoria de componente é uma firma que realiza o trabalho de
auditoria relacionado a um componente para fins de uma auditoria de grupo.
Estrutura conceitual - Esse termo está descrito na Seção 120 da NBC PG 100.
Honorários contingentes são honorários calculados sobre uma base
predeterminada relacionada com o resultado de transação ou dos serviços prestados pela
firma. Honorários estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública não são
honorários contingentes.
Período de carência - Esse termo está descrito no item R540.5 da NBC PA 400
para fins dos itens de R540.11 a R540.19 da NBC PA 400.